{"id":26054,"date":"2026-10-26T00:26:10","date_gmt":"2026-10-26T00:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/globaltax.com.uy\/oficial-de-cumprimento-terceirizado\/"},"modified":"2026-10-26T00:26:10","modified_gmt":"2026-10-26T00:26:10","slug":"oficial-de-cumprimento-terceirizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/oficial-de-cumprimento-terceirizado\/","title":{"rendered":"Oficial de cumprimento terceirizado no Uruguai: o que faz e quem precisa"},"content":{"rendered":"<div class=\"gt-keybox\">\n<p><strong>Em resumo:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Todo <strong>sujeito obrigado<\/strong> da Lei 19.574 deve ter um <strong>oficial de cumprimento<\/strong>: as entidades supervisionadas pelo Banco Central do Uruguai (BCU), conforme a Recopila\u00e7\u00e3o de Normas do BCU, e os sujeitos n\u00e3o financeiros (tabeli\u00e3es, imobili\u00e1rias, contadores, prestadores de servi\u00e7os societ\u00e1rios, entre outros), conforme o <strong>Decreto 379\/018<\/strong>.<\/li>\n<li>Nos sujeitos n\u00e3o financeiros a fun\u00e7\u00e3o <strong>pode recair no pr\u00f3prio titular<\/strong>; nas entidades do BCU o oficial deve integrar o <strong>pessoal superior<\/strong>, estar <strong>radicado no pa\u00eds<\/strong> e ter hierarquia e recursos pr\u00f3prios.<\/li>\n<li>A norma n\u00e3o regula um &#8220;oficial de cumprimento terceirizado&#8221; como figura pr\u00f3pria. O que admite \u00e9 apoiar-se em profissionais externos para o trabalho t\u00e9cnico, sem que a <strong>responsabilidade deixe de ser do sujeito obrigado<\/strong>.<\/li>\n<li>O oficial impulsiona o sistema de preven\u00e7\u00e3o: avalia\u00e7\u00e3o de riscos, manual, capacita\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o de controles e colabora\u00e7\u00e3o nos <strong>reportes de opera\u00e7\u00f5es suspeitas (ROS)<\/strong> \u00e0 UIAF.<\/li>\n<li>As multas da SENACLAFT v\u00e3o de <strong>1.000 UI a 20.000.000 UI<\/strong> e podem atingir tamb\u00e9m diretores e alta ger\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"gt-toc\">\n<p>Conte\u00fado<\/p>\n<ol>\n<li><a href=\"#que-es\">O que \u00e9 o oficial de cumprimento<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#quien\">Quem deve design\u00e1-lo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#funciones\">Fun\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#requisitos\">Requisitos conforme o tipo de sujeito obrigado<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#tercerizar\">\u00c9 poss\u00edvel terceirizar?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#apoyo-externo\">O que um apoio externo pode e n\u00e3o pode fazer<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#manual\">Manual de procedimentos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#capacitacion\">Capacita\u00e7\u00e3o da equipe<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#ros\">Reporte de opera\u00e7\u00f5es suspeitas \u00e0 UIAF<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#responsabilidad\">Responsabilidade e san\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#errores\">Erros frequentes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#faq\">Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<p>Muitas empresas descobrem que s\u00e3o sujeitos obrigados em preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro no Uruguai quando recebem uma exig\u00eancia da SENACLAFT ou quando um banco pede o seu manual de procedimentos. \u00c9 a\u00ed que surge a pergunta pr\u00e1tica: quem ser\u00e1 o oficial de cumprimento e se essa fun\u00e7\u00e3o pode ser entregue a um escrit\u00f3rio externo. Neste guia explicamos o que diz a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a designa\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es e os requisitos do oficial de cumprimento, que margem existe para um oficial de cumprimento terceirizado e como montar um esquema de apoio externo que cumpra as regras.<\/p>\n<p class=\"gt-note\">Guia principal: <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/compliance-e-governanca\/\">compliance e governan\u00e7a<\/a>, onde explicamos como acompanhamos empresas e profissionais em seus programas de cumprimento.<\/p>\n<h2 id=\"que-es\">O que \u00e9 o oficial de cumprimento<\/h2>\n<p>O oficial de cumprimento (<em>oficial de cumplimiento<\/em>) \u00e9 a pessoa designada por um sujeito obrigado para impulsionar a implementa\u00e7\u00e3o dos procedimentos e obriga\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Al\u00e9m disso, \u00e9 o <strong>elo com a Unidade de Informa\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Financeira (UIAF)<\/strong> do Banco Central do Uruguai, com a SENACLAFT e com as demais autoridades competentes (Decreto 379\/018, artigo 16).<\/p>\n<p>A tarefa n\u00e3o \u00e9 assinar pap\u00e9is, e sim fazer o sistema funcionar. Para o marco geral da lei, ver <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/lei-de-lavagem-de-dinheiro-no-uruguai\/\">lei de lavagem de dinheiro no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"quien\">Quem deve designar um oficial de cumprimento<\/h2>\n<p>A Lei 19.574 distingue dois grandes grupos de sujeitos obrigados, com supervisores diferentes:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Grupo<\/th>\n<th>Quem<\/th>\n<th>Supervisor<\/th>\n<th>Norma sobre o oficial<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Financeiros<\/strong> (art. 12)<\/td>\n<td>Todas as pessoas sujeitas ao controle do BCU: bancos, casas de c\u00e2mbio, empresas de servi\u00e7os financeiros, participantes do mercado de valores e de seguros, entre outros.<\/td>\n<td>BCU (Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os Financeiros)<\/td>\n<td>Recopila\u00e7\u00e3o de Normas de Regula\u00e7\u00e3o e Controle do Sistema Financeiro e demais recopila\u00e7\u00f5es do BCU<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>N\u00e3o financeiros<\/strong> (art. 13)<\/td>\n<td>Cassinos, imobili\u00e1rias e construtoras, advogados, tabeli\u00e3es e contadores em certas opera\u00e7\u00f5es, leiloeiros, zonas francas, prestadores de servi\u00e7os societ\u00e1rios, organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e fiduci\u00e1rios n\u00e3o financeiros, entre outros.<\/td>\n<td>SENACLAFT<\/td>\n<td>Decreto 379\/018<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A lista do artigo 13 foi ampliada pela <strong>Lei 20.469<\/strong> (mar\u00e7o de 2026), que colocou sob a supervis\u00e3o da SENACLAFT os <strong>fiduci\u00e1rios n\u00e3o financeiros<\/strong> e os <strong>prestadores de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, contabilidade ou processamento de dados<\/strong> que, a partir do Uruguai, apoiam pessoas ou empresas que desenvolvem atividades financeiras no exterior. O detalhe por setor est\u00e1 no nosso guia sobre <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/senaclaft-sujeitos-obrigados-nao-financeiros\/\">sujeitos obrigados n\u00e3o financeiros perante a SENACLAFT<\/a>.<\/p>\n<p>Advogados, tabeli\u00e3es e contadores s\u00f3 ficam obrigados nas opera\u00e7\u00f5es que a lei enumera, nunca pelo simples assessoramento. Uma empresa fora das duas listas n\u00e3o precisa designar um oficial, embora seus bancos apliquem de qualquer forma os pr\u00f3prios controles; ver <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/compliance-e-kyc-para-empresas-no-uruguai\/\">compliance e KYC para empresas<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"funciones\">Fun\u00e7\u00f5es do oficial de cumprimento<\/h2>\n<p>Para os sujeitos n\u00e3o financeiros, o artigo 17 do Decreto 379\/018 fixa estas fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol class=\"gt-steps\">\n<li><strong>Revisar periodicamente<\/strong> as pol\u00edticas, procedimentos e controles de preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Propor medidas<\/strong> para mitigar os riscos detectados.<\/li>\n<li><strong>Propor mecanismos de alerta<\/strong> e procedimentos para opera\u00e7\u00f5es futuras, incorporando-os \u00e0s pol\u00edticas e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Colaborar na elabora\u00e7\u00e3o dos ROS<\/strong> enviados \u00e0 UIAF.<\/li>\n<li><strong>Coordenar os planos de capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> da equipe correspondente.<\/li>\n<li><strong>Verificar o cumprimento e os resultados<\/strong> dos programas de preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O mesmo artigo exige que o oficial tenha <strong>absoluta independ\u00eancia e autonomia<\/strong> e <strong>acesso irrestrito<\/strong> a toda a informa\u00e7\u00e3o de que precise.<\/p>\n<p>Nas entidades do BCU, o oficial responde pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e controle do sistema de preven\u00e7\u00e3o e \u00e9 o elo com os \u00f3rg\u00e3os competentes (artigo 291 da Recopila\u00e7\u00e3o). Em bancos, casas financeiras e cooperativas de intermedia\u00e7\u00e3o, entre outras, elabora ainda um <strong>relat\u00f3rio anual<\/strong> sobre a efic\u00e1cia do sistema (artigo 150) e n\u00e3o pode trabalhar na auditoria interna.<\/p>\n<h2 id=\"requisitos\">Requisitos conforme o tipo de sujeito obrigado<\/h2>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Aspecto<\/th>\n<th>Sujeitos n\u00e3o financeiros (SENACLAFT)<\/th>\n<th>Entidades supervisionadas pelo BCU<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Quem pode ser<\/strong><\/td>\n<td>Uma pessoa designada pelo sujeito obrigado; pode ser o pr\u00f3prio titular (art. 16, Decreto 379\/018).<\/td>\n<td>Um funcion\u00e1rio da categoria de pessoal superior; em empresas de transfer\u00eancia de fundos, com n\u00edvel gerencial (art. 292.1).<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Radica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>O decreto n\u00e3o a exige expressamente.<\/td>\n<td>Deve estar radicado no pa\u00eds.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\n<td>Independ\u00eancia, autonomia e acesso irrestrito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<td>Capacita\u00e7\u00e3o, hierarquia e recursos humanos e materiais para atuar de forma aut\u00f4noma e eficiente.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Os dados do registro na SENACLAFT devem ser mantidos atualizados; as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o informadas em at\u00e9 30 dias (art. 93).<\/td>\n<td>As institui\u00e7\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o financeira informam \u00e0 Superintend\u00eancia o nome do oficial em at\u00e9 cinco dias \u00fateis da designa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o (art. 548).<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Para o marco aplic\u00e1vel \u00e0s entidades financeiras, ver <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/regulacao-financeira-no-uruguai\/\">regula\u00e7\u00e3o financeira no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"tercerizar\">\u00c9 poss\u00edvel terceirizar o oficial de cumprimento?<\/h2>\n<p>Depende do supervisor. E conv\u00e9m ser preciso: &#8220;oficial de cumprimento terceirizado&#8221; \u00e9 uma express\u00e3o comercial, n\u00e3o uma figura definida pela regulamenta\u00e7\u00e3o uruguaia.<\/p>\n<h3>Sujeitos obrigados n\u00e3o financeiros<\/h3>\n<p>O Decreto 379\/018 exige designar &#8220;uma pessoa&#8221; encarregada de impulsionar o sistema e esclarece que a fun\u00e7\u00e3o pode recair no pr\u00f3prio sujeito obrigado. N\u00e3o diz que deva ser um empregado nem regula expressamente a designa\u00e7\u00e3o de um profissional externo. O que deixa claro \u00e9 que <strong>a responsabilidade pelo cumprimento permanece com o sujeito obrigado<\/strong> (art. 16) e que quem ocupar o papel deve ter independ\u00eancia, autonomia e acesso a toda a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A \u00fanica delega\u00e7\u00e3o que o decreto regula expressamente \u00e9 a dos <strong>procedimentos de devida dilig\u00eancia<\/strong>, e apenas a terceiros que tamb\u00e9m sejam sujeitos obrigados do artigo 13, com a informa\u00e7\u00e3o entregue imediatamente ao delegante, que mant\u00e9m a responsabilidade final (art. 19).<\/p>\n<p>Por isso, o esquema mais seguro para um tabeli\u00e3o, uma imobili\u00e1ria ou um pequeno prestador de servi\u00e7os societ\u00e1rios costuma ser: <strong>o titular ou um integrante da equipe fica designado como oficial<\/strong>, e um escrit\u00f3rio externo faz o trabalho t\u00e9cnico de suporte. Se for designado um profissional externo, conv\u00e9m documentar a designa\u00e7\u00e3o, garantir acesso real \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e verificar o crit\u00e9rio da SENACLAFT para o caso concreto.<\/p>\n<h3>Entidades supervisionadas pelo BCU<\/h3>\n<p>Aqui a margem \u00e9 menor. A Recopila\u00e7\u00e3o exige que o oficial seja <strong>funcion\u00e1rio do pessoal superior e radicado no pa\u00eds<\/strong>. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para servi\u00e7os inerentes ao neg\u00f3cio requer <strong>autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Servi\u00e7os Financeiros<\/strong>, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o exime nem limita a responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se pode terceirizar a aceita\u00e7\u00e3o de clientes (art. 35.1). Na pr\u00e1tica, o oficial \u00e9 interno e o que se contrata fora \u00e9 o apoio: revis\u00f5es, capacita\u00e7\u00e3o, metodologias ou, em certos casos, os relat\u00f3rios de profissionais independentes que a pr\u00f3pria norma exige (por exemplo, das empresas de servi\u00e7os financeiros, art. 151.26).<\/p>\n<h2 id=\"apoyo-externo\">O que um apoio externo pode e n\u00e3o pode fazer<\/h2>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>O apoio externo pode assumir<\/th>\n<th>Fica com o sujeito obrigado<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Redigir e atualizar a avalia\u00e7\u00e3o de riscos e o manual de procedimentos.<\/td>\n<td>Aprovar as pol\u00edticas e aplic\u00e1-las no dia a dia.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Desenhar formul\u00e1rios e dossi\u00eas de devida dilig\u00eancia e revisar amostras.<\/td>\n<td>Aceitar ou recusar o cliente e conservar a documenta\u00e7\u00e3o em seu domic\u00edlio.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Ministrar a capacita\u00e7\u00e3o e registr\u00e1-la.<\/td>\n<td>Garantir que a equipe efetivamente a receba.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Analisar alertas e ajudar a preparar o ROS.<\/td>\n<td>Apresentar o reporte e responder por ele.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fazer revis\u00f5es peri\u00f3dicas e relat\u00f3rios \u00e0 diretoria.<\/td>\n<td>Corrigir as fragilidades detectadas.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O sigilo tamb\u00e9m alcan\u00e7a o assessor: a Lei 19.574 pro\u00edbe os sujeitos obrigados, <strong>inclu\u00eddas as pessoas a eles vinculadas por contrato<\/strong>, de informar clientes ou terceiros sobre os reportes (art. 22). O contrato de apoio externo deveria refletir isso.<\/p>\n<h2 id=\"manual\">Manual de procedimentos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/h2>\n<p>O decreto obriga a realizar uma <strong>avalia\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong> que considere o risco cliente, geogr\u00e1fico e operacional, proporcional \u00e0 natureza e \u00e0 dimens\u00e3o da atividade (art. 4), e a elaborar <strong>pol\u00edticas e procedimentos<\/strong> que permitam identificar e avaliar riscos, aplicar controles e monitorar sua efetividade (art. 5). Cada cliente sujeito \u00e0 devida dilig\u00eancia deve receber uma classifica\u00e7\u00e3o de risco alto, m\u00e9dio ou baixo, documentada por escrito.<\/p>\n<p>Um manual \u00fatil descreve como a empresa realmente trabalha: o que se pede conforme o risco, quando se intensifica a dilig\u00eancia, como se identifica o <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/beneficiario-final-no-uruguai\/\">benefici\u00e1rio final<\/a>, que sinais de alerta s\u00e3o monitorados e como um caso \u00e9 levado ao oficial. A documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 conservada por pelo menos <strong>cinco anos<\/strong> ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o ou a conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o (art. 15).<\/p>\n<h2 id=\"capacitacion\">Capacita\u00e7\u00e3o da equipe<\/h2>\n<p>Os sujeitos obrigados com pessoal a cargo devem <strong>capacitar periodicamente<\/strong> quem participa das opera\u00e7\u00f5es abrangidas, para que conhe\u00e7am a regulamenta\u00e7\u00e3o, reconhe\u00e7am opera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo e saibam como agir (art. 18). O oficial coordena esses planos; conv\u00e9m guardar programas, listas de presen\u00e7a e materiais.<\/p>\n<h2 id=\"ros\">Reporte de opera\u00e7\u00f5es suspeitas \u00e0 UIAF<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>O que se reporta:<\/strong> as transa\u00e7\u00f5es, realizadas ou n\u00e3o, que sejam incomuns, n\u00e3o tenham justificativa econ\u00f4mica ou legal evidente ou apresentem complexidade injustificada, e as que envolvam ativos de origem suspeita (Lei 19.574, arts. 12 e 13; Decreto 379\/018, art. 89).<\/li>\n<li><strong>Quando:<\/strong> imediatamente ap\u00f3s serem qualificadas como tais, mesmo que o cliente tenha desistido ou a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda.<\/li>\n<li><strong>Conte\u00fado m\u00ednimo:<\/strong> identifica\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas, descri\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es e os ind\u00edcios que levaram a qualific\u00e1-las como suspeitas (art. 90).<\/li>\n<li><strong>Como:<\/strong> o BCU habilitou a apresenta\u00e7\u00e3o digital do ROS para o setor n\u00e3o financeiro, com usu\u00e1rio gub.uy e assinatura digital avan\u00e7ada.<\/li>\n<li><strong>Depois:<\/strong> se a UIAF n\u00e3o der instru\u00e7\u00f5es em tr\u00eas dias \u00fateis, o sujeito obrigado pode agir como julgar mais adequado (Lei 19.574, art. 22).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O reporte feito de boa-f\u00e9, conforme os procedimentos, n\u00e3o viola o sigilo profissional nem gera responsabilidade (art. 23).<\/p>\n<h2 id=\"responsabilidad\">Responsabilidade e san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Ter um oficial, pr\u00f3prio ou com apoio externo, n\u00e3o transfere a responsabilidade. Para os sujeitos n\u00e3o financeiros, a SENACLAFT pode aplicar <strong>advert\u00eancia, observa\u00e7\u00e3o, multa ou suspens\u00e3o<\/strong> (tempor\u00e1ria de at\u00e9 tr\u00eas meses ou, com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, definitiva). As multas v\u00e3o de <strong>1.000 UI a 20.000.000 UI<\/strong> conforme a infra\u00e7\u00e3o, a conduta e o volume de neg\u00f3cios, e tamb\u00e9m podem ser sancionados os <strong>diretores e a alta ger\u00eancia<\/strong> que n\u00e3o agiram com a devida dilig\u00eancia (Lei 19.574, art. 13). No setor financeiro, o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de reportar \u00e9 sancionado conforme o Decreto-Lei 15.322 (Lei 19.574, art. 12).<\/p>\n<h2 id=\"errores\">Erros frequentes<\/h2>\n<ul>\n<li>Designar algu\u00e9m &#8220;no papel&#8221;, sem tempo, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o nem autoridade.<\/li>\n<li>Achar que contratar um assessor externo transfere a responsabilidade para ele.<\/li>\n<li>Usar um manual-modelo que n\u00e3o reflete o neg\u00f3cio real.<\/li>\n<li>N\u00e3o documentar a capacita\u00e7\u00e3o nem a an\u00e1lise de risco de cada cliente.<\/li>\n<li>N\u00e3o atualizar o registro na SENACLAFT quando os dados mudam.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"faq\">Perguntas frequentes<\/h2>\n<div class=\"gt-faq-list\">\n<details>\n<summary>O que \u00e9 um oficial de cumprimento terceirizado?<\/summary>\n<p>\u00c9 a express\u00e3o usada para o apoio de um profissional ou escrit\u00f3rio externo na fun\u00e7\u00e3o de cumprimento. A regulamenta\u00e7\u00e3o uruguaia n\u00e3o o regula como figura pr\u00f3pria: a responsabilidade continua sendo do sujeito obrigado.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O titular de um tabelionato ou imobili\u00e1ria pode ser seu pr\u00f3prio oficial de cumprimento?<\/summary>\n<p>Sim. O Decreto 379\/018 prev\u00ea que a fun\u00e7\u00e3o do oficial pode recair na pr\u00f3pria pessoa do sujeito obrigado.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Um banco ou casa de c\u00e2mbio pode ter um oficial de cumprimento externo?<\/summary>\n<p>A Recopila\u00e7\u00e3o do BCU exige que seja funcion\u00e1rio do pessoal superior e esteja radicado no pa\u00eds. Os servi\u00e7os de apoio podem ser contratados, com as autoriza\u00e7\u00f5es cab\u00edveis e sem que a institui\u00e7\u00e3o perca a responsabilidade.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Quem envia o reporte de opera\u00e7\u00e3o suspeita?<\/summary>\n<p>O sujeito obrigado, perante a UIAF do BCU. O oficial colabora na elabora\u00e7\u00e3o e \u00e9 o elo com a Unidade.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O que acontece se n\u00e3o for designado um oficial de cumprimento?<\/summary>\n<p>\u00c9 um descumprimento que a SENACLAFT pode sancionar com advert\u00eancia, observa\u00e7\u00e3o, multa de 1.000 UI a 20.000.000 UI ou suspens\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n<\/details>\n<\/div>\n<h2>Apoio ao oficial de cumprimento com a GlobalTax<\/h2>\n<p>Na GlobalTax fazemos a avalia\u00e7\u00e3o de riscos, redigimos e atualizamos o manual, ministramos a capacita\u00e7\u00e3o e acompanhamos o oficial de cumprimento nas revis\u00f5es peri\u00f3dicas e na an\u00e1lise de casos, dentro de um esquema que deixa claro o que fica com cada parte. Mais informa\u00e7\u00f5es em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/compliance-e-governanca\/\">compliance e governan\u00e7a<\/a> ou pela p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/contato\/\">contato<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em resumo: Todo sujeito obrigado da Lei 19.574 deve ter um oficial de cumprimento: as entidades supervisionadas pelo Banco Central do Uruguai (BCU), conforme a Recopila\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":26061,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[294],"tags":[],"class_list":["post-26054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empresa-no-uruguai"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Oficial de cumprimento 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