{"id":26399,"date":"2026-10-28T12:51:34","date_gmt":"2026-10-28T12:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/globaltax.com.uy\/heranca-de-bens-no-brasil-residente-no-uruguai\/"},"modified":"2026-10-28T12:51:34","modified_gmt":"2026-10-28T12:51:34","slug":"heranca-de-bens-no-brasil-residente-no-uruguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/heranca-de-bens-no-brasil-residente-no-uruguai\/","title":{"rendered":"Heran\u00e7a de bens no Brasil morando no Uruguai: ITCMD e invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<div class=\"gt-keybox\">\n<p><strong>Em resumo:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Quem mora no Uruguai e deixa bens no Brasil ter\u00e1, em regra, um <strong>invent\u00e1rio no Brasil<\/strong>: a Justi\u00e7a brasileira tem compet\u00eancia exclusiva para inventariar e partilhar bens situados no pa\u00eds (CPC, art. 23, II), ainda que o falecido fosse domiciliado no exterior.<\/li>\n<li>O ITCMD sobre <strong>im\u00f3veis no Brasil<\/strong> \u00e9 sempre devido ao Estado onde o im\u00f3vel est\u00e1. Para dinheiro, aplica\u00e7\u00f5es e quotas, quando o falecido ou o doador mora no exterior, a compet\u00eancia depende de lei complementar (Tema 825 do STF).<\/li>\n<li>A <strong>Lei Complementar 227\/2026<\/strong> regulou essa compet\u00eancia e tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo, mas a cobran\u00e7a depende de lei de cada Estado, com respeito \u00e0s anterioridades.<\/li>\n<li>Pela LINDB (art. 10), a sucess\u00e3o segue a lei do <strong>\u00faltimo domic\u00edlio do falecido<\/strong>; a lei uruguaia, por sua vez, manda aplicar a lei do lugar onde est\u00e3o os bens. Essa combina\u00e7\u00e3o precisa ser analisada caso a caso.<\/li>\n<li>No Uruguai n\u00e3o h\u00e1 imposto sobre heran\u00e7a; existe apenas o ITP sobre im\u00f3veis uruguaios. VGBL e PGBL com benefici\u00e1rio indicado n\u00e3o pagam ITCMD (Tema 1.214 do STF).<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"gt-toc\">\n<p>Conte\u00fado<\/p>\n<ol>\n<li><a href=\"#cenarios\">Os tr\u00eas cen\u00e1rios mais comuns<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#lei-aplicavel\">Qual lei rege a sucess\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#inventario\">Onde e como se faz o invent\u00e1rio dos bens no Brasil<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#itcmd\">ITCMD com residente no exterior: Tema 825, EC 132 e LC 227<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#lado-uruguaio\">O lado uruguaio da heran\u00e7a<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#doacoes\">Doa\u00e7\u00f5es em vida e planejamento<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#testamento\">Testamento v\u00e1lido nos dois pa\u00edses<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#erros\">Erros frequentes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#faq\">Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<p>O ITCMD para residente no exterior \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes de quem se muda para o Uruguai e mant\u00e9m im\u00f3veis, contas, aplica\u00e7\u00f5es ou participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias no Brasil. A heran\u00e7a de um brasileiro morando no Uruguai envolve tr\u00eas perguntas distintas: qual lei define quem herda, qual Justi\u00e7a faz o invent\u00e1rio e qual Estado brasileiro pode cobrar o imposto. Neste guia explicamos as regras vigentes em 2026, depois da Emenda Constitucional 132\/2023 e da Lei Complementar 227\/2026.<\/p>\n<p class=\"gt-note\">Guia principal: <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/mudanca-para-o-uruguai-empresarios-investidores\/\">mudan\u00e7a para o Uruguai para empres\u00e1rios e investidores<\/a>, com a ordem recomendada entre resid\u00eancia, sa\u00edda fiscal do Brasil, empresa e fam\u00edlia.<\/p>\n<h2 id=\"cenarios\">Os tr\u00eas cen\u00e1rios mais comuns<\/h2>\n<p>A resposta muda conforme quem mora onde. Identifique em qual destas situa\u00e7\u00f5es a fam\u00edlia se encontra:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Cen\u00e1rio<\/th>\n<th>Exemplo<\/th>\n<th>Pontos de aten\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Falecido residente no Uruguai, bens no Brasil<\/strong><\/td>\n<td>O empres\u00e1rio se mudou para Montevid\u00e9u e manteve im\u00f3veis e aplica\u00e7\u00f5es em S\u00e3o Paulo.<\/td>\n<td>Invent\u00e1rio no Brasil; lei aplic\u00e1vel \u00e0 sucess\u00e3o; ITCMD sobre bens m\u00f3veis com falecido domiciliado no exterior.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Falecido residente no Brasil, herdeiro no Uruguai<\/strong><\/td>\n<td>Os pais ficaram no Brasil e um dos filhos mora no Uruguai.<\/td>\n<td>Invent\u00e1rio no Brasil pelas regras comuns; ITCMD ao Estado do domic\u00edlio do falecido (m\u00f3veis) ou da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Falecido e herdeiros no Uruguai, bens no Brasil<\/strong><\/td>\n<td>Toda a fam\u00edlia se mudou, mas parte do patrim\u00f4nio continua no Brasil.<\/td>\n<td>Invent\u00e1rio no Brasil; para bens m\u00f3veis, a LC 227 aponta o Estado onde o bem se encontra.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2 id=\"lei-aplicavel\">Qual lei rege a sucess\u00e3o<\/h2>\n<p>A Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no art. 10, estabelece que a sucess\u00e3o por morte obedece \u00e0 lei do pa\u00eds em que era domiciliado o falecido, qualquer que seja a natureza e a situa\u00e7\u00e3o dos bens. Para um brasileiro que fixou domic\u00edlio no Uruguai, isso significa que, do ponto de vista do juiz brasileiro, a lei de refer\u00eancia \u00e9 a uruguaia, inclusive para os bens situados no Brasil. A capacidade para suceder, por sua vez, \u00e9 regulada pela lei do domic\u00edlio do herdeiro (art. 10, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n<p>O Uruguai adota o crit\u00e9rio oposto. A Lei 19.920 (Lei Geral de Direito Internacional Privado), no art. 30, determina que a sucess\u00e3o \u00e9 regida pela lei do lugar onde os bens est\u00e3o situados no momento da morte, o que inclui as leg\u00edtimas, a por\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e os efeitos do testamento. Na pr\u00e1tica:<\/p>\n<ul>\n<li>Os bens situados no Uruguai seguem a lei uruguaia, segundo os tribunais uruguaios. Veja como funciona a <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/sucessao-no-uruguai\/\">sucess\u00e3o no Uruguai<\/a>.<\/li>\n<li>Os bens situados no Brasil s\u00e3o inventariados no Brasil, e o juiz ou tabeli\u00e3o brasileiro parte da LINDB. Como a LINDB (art. 16) n\u00e3o admite o reenvio a outra lei, a interpreta\u00e7\u00e3o sobre qual direito material se aplica a esses bens exige an\u00e1lise jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por isso, a defini\u00e7\u00e3o de <strong>domic\u00edlio<\/strong> no momento da morte \u00e9 central. Domic\u00edlio n\u00e3o \u00e9 o mesmo que resid\u00eancia fiscal nem que resid\u00eancia migrat\u00f3ria: s\u00e3o conceitos distintos. Quem mant\u00e9m v\u00ednculos nos dois pa\u00edses deve documentar onde est\u00e1 o seu domic\u00edlio.<\/p>\n<h2 id=\"inventario\">Onde e como se faz o invent\u00e1rio dos bens no Brasil<\/h2>\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil (art. 23, II) atribui \u00e0 autoridade judici\u00e1ria brasileira, com exclus\u00e3o de qualquer outra, a confirma\u00e7\u00e3o de testamento particular e o invent\u00e1rio e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da heran\u00e7a seja estrangeiro ou tenha domic\u00edlio fora do pa\u00eds. Consequ\u00eancias pr\u00e1ticas:<\/p>\n<ul>\n<li>Os bens situados no exterior n\u00e3o entram no invent\u00e1rio brasileiro, conforme o entendimento do STJ: o patrim\u00f4nio uruguaio segue o procedimento uruguaio.<\/li>\n<li>Herdeiros que moram no Uruguai precisam de CPF e costumam atuar por procurador constitu\u00eddo por instrumento p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Invent\u00e1rio extrajudicial<\/h3>\n<p>O invent\u00e1rio pode ser feito em cart\u00f3rio, por escritura p\u00fablica, quando os herdeiros est\u00e3o de acordo e s\u00e3o assistidos por advogado (CPC, art. 610, e Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 35\/2007). Desde a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024, a via extrajudicial \u00e9 admitida tamb\u00e9m quando h\u00e1 testamento e, com requisitos adicionais, quando h\u00e1 herdeiros menores ou incapazes. A escritura n\u00e3o pode abranger bens situados no exterior.<\/p>\n<p>Quando o falecido era domiciliado no Uruguai, a aceita\u00e7\u00e3o da via extrajudicial e a documenta\u00e7\u00e3o exigida (certid\u00e3o de \u00f3bito estrangeira apostilada e traduzida, prova do regime de bens, eventual testamento uruguaio) variam conforme as normas da corregedoria de cada Estado. Conv\u00e9m confirmar previamente com o tabelionato escolhido e com o advogado no Brasil.<\/p>\n<h2 id=\"itcmd\">ITCMD com residente no exterior: Tema 825, EC 132 e LC 227<\/h2>\n<p>O ITCMD \u00e9 um imposto estadual. A Constitui\u00e7\u00e3o (art. 155, \u00a7 1\u00ba) distingue os bens e as hip\u00f3teses com elemento estrangeiro:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Im\u00f3veis no Brasil:<\/strong> o imposto \u00e9 sempre do Estado onde o im\u00f3vel est\u00e1 situado (inciso I), mesmo que o falecido e os herdeiros morem no Uruguai.<\/li>\n<li><strong>Bens m\u00f3veis, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos<\/strong> de falecido domiciliado no Brasil: Estado onde era domiciliado o falecido (inciso II, na reda\u00e7\u00e3o da EC 132\/2023).<\/li>\n<li><strong>Doador com domic\u00edlio no exterior, ou falecido que possu\u00eda bens, era residente ou teve o invent\u00e1rio processado no exterior:<\/strong> a compet\u00eancia deve ser regulada por lei complementar (inciso III).<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O Tema 825 do STF<\/h3>\n<p>No RE 851.108 (Tema 825), o STF decidiu em 2021 que os Estados n\u00e3o podiam cobrar o ITCMD nas hip\u00f3teses do inciso III sem a lei complementar nacional. Em seguida, as leis estaduais que previam essa cobran\u00e7a foram declaradas inconstitucionais, com efeitos modulados.<\/p>\n<h3>O que mudou com a EC 132\/2023 e a LC 227\/2026<\/h3>\n<p>A EC 132\/2023 tornou o ITCMD <strong>obrigatoriamente progressivo<\/strong> em raz\u00e3o do valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o, e trouxe uma regra provis\u00f3ria de compet\u00eancia para as hip\u00f3teses com elemento estrangeiro. A Lei Complementar 227, publicada em janeiro de 2026, regulou a mat\u00e9ria de forma definitiva. Segundo as an\u00e1lises convergentes de escrit\u00f3rios especializados, as regras para falecido ou doador residente no exterior com bens no Brasil s\u00e3o:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Bem<\/th>\n<th>Herdeiro ou donat\u00e1rio no Brasil<\/th>\n<th>Herdeiro ou donat\u00e1rio no exterior<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Im\u00f3vel situado no Brasil<\/td>\n<td>Estado da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/td>\n<td>Estado da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Bens m\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es, quotas e cr\u00e9ditos no Brasil<\/td>\n<td>Estado do domic\u00edlio do herdeiro ou donat\u00e1rio<\/td>\n<td>Estado onde o bem se encontra<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>A mesma lei fixou outras regras relevantes para quem tem patrim\u00f4nio empresarial:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Progressividade:<\/strong> as al\u00edquotas devem crescer conforme o valor de cada quinh\u00e3o, legado ou doa\u00e7\u00e3o, respeitado o teto fixado pelo Senado Federal (hoje, 8%). Aplica-se a al\u00edquota vigente na data do \u00f3bito ou da doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Base de c\u00e1lculo de quotas e a\u00e7\u00f5es n\u00e3o negociadas em bolsa:<\/strong> deve refletir, no m\u00ednimo, o patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado a valor de mercado, somado ao valor do fundo de com\u00e9rcio, conforme a lei estadual.<\/li>\n<li><strong>Previd\u00eancia privada:<\/strong> o STF j\u00e1 havia afastado o ITCMD sobre VGBL e PGBL pagos aos benefici\u00e1rios (Tema 1.214), e a LC 227 trata os benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar como hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia. O tema est\u00e1 desenvolvido em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/previdencia-privada-e-inss-morando-no-uruguai\/\">previd\u00eancia privada e INSS morando no Uruguai<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Os Estados j\u00e1 est\u00e3o cobrando?<\/h3>\n<p>A LC 227 n\u00e3o \u00e9 autoaplic\u00e1vel: cada Estado precisa editar ou adaptar a sua lei de ITCMD, e a nova cobran\u00e7a deve respeitar a anterioridade anual e a nonagesimal. At\u00e9 a data desta revis\u00e3o, as fontes especializadas n\u00e3o registram leis estaduais sancionadas para as hip\u00f3teses com elemento estrangeiro nos principais Estados; em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a al\u00edquota segue em 4% enquanto tramita o projeto de adapta\u00e7\u00e3o. Algumas procuradorias defendem que a regra provis\u00f3ria da EC 132 j\u00e1 permitiria a cobran\u00e7a, tese contestada. Por isso, antes de uma partilha ou doa\u00e7\u00e3o relevante, conv\u00e9m confirmar a lei vigente no Estado envolvido na data do fato.<\/p>\n<p>Lembre-se tamb\u00e9m do imposto de renda: se os bens forem transferidos aos herdeiros por valor superior ao custo declarado, a diferen\u00e7a pode gerar ganho de capital no Brasil. Conv\u00e9m confirmar o tratamento com seu contador no Brasil.<\/p>\n<h2 id=\"lado-uruguaio\">O lado uruguaio da heran\u00e7a<\/h2>\n<p>O Uruguai n\u00e3o tem imposto sobre heran\u00e7a nem sobre doa\u00e7\u00f5es de dinheiro ou aplica\u00e7\u00f5es. A transmiss\u00e3o de im\u00f3veis situados no Uruguai paga apenas o Imposto \u00e0s Transmiss\u00f5es Patrimoniais (ITP): 3% em linha reta e 4% nos demais casos, inclu\u00eddo o c\u00f4njuge. Os detalhes est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/imposto-sobre-heranca-no-uruguai\/\">imposto sobre heran\u00e7a no Uruguai<\/a>, e as regras de quem herda (herdeiros for\u00e7osos, por\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel) em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/sucessao-no-uruguai\/\">sucess\u00e3o no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<p>A aus\u00eancia de imposto no Uruguai n\u00e3o elimina o ITCMD sobre os bens que continuam no Brasil. A Conven\u00e7\u00e3o Brasil\u2013Uruguai para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o trata do imposto de renda e do patrim\u00f4nio, n\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. Veja a <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/convencao-brasil-uruguai-dupla-tributacao\/\">conven\u00e7\u00e3o Brasil\u2013Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"doacoes\">Doa\u00e7\u00f5es em vida e planejamento<\/h2>\n<p>Muitas fam\u00edlias antecipam a sucess\u00e3o por doa\u00e7\u00f5es, para evitar um invent\u00e1rio longo em dois pa\u00edses. Antes de doar, considere:<\/p>\n<ol class=\"gt-steps\">\n<li><strong>Onde est\u00e3o doador e donat\u00e1rio na data da doa\u00e7\u00e3o.<\/strong> A compet\u00eancia do ITCMD muda conforme a resid\u00eancia de cada um e o tipo de bem, segundo a tabela acima.<\/li>\n<li><strong>Qual al\u00edquota estar\u00e1 vigente.<\/strong> Com a progressividade obrigat\u00f3ria, os Estados que hoje t\u00eam al\u00edquota \u00fanica tendem a adotar tabelas por faixas; a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e9 a da data da doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Reserva de usufruto e cl\u00e1usulas.<\/strong> Doar a nua-propriedade com reserva de usufruto \u00e9 comum, mas cada cl\u00e1usula tem efeitos civis e fiscais pr\u00f3prios.<\/li>\n<li><strong>A sa\u00edda fiscal do Brasil.<\/strong> A data da <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/saida-fiscal-do-brasil-para-o-uruguai\/\">sa\u00edda fiscal do Brasil para o Uruguai<\/a> influencia o tratamento de doa\u00e7\u00f5es e ganhos de capital; a ordem dos atos deve ser planejada.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Para patrim\u00f4nios maiores, as estruturas mais usadas s\u00e3o a holding familiar e o fideicomisso. No Uruguai, \u00e9 poss\u00edvel concentrar ativos em uma <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/criacao-de-uma-empresa-holding-no-uruguai\/\">holding uruguaia<\/a> ou utilizar um <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/fideicomisso-testamentario-no-uruguai\/\">fideicomisso testament\u00e1rio<\/a>. Quando as estruturas envolvem sociedades brasileiras ou entidades no exterior, veja tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/offshore-trust-e-holding-ao-mudar-para-o-uruguai\/\">offshore, trust e holding ao mudar para o Uruguai<\/a>. Nenhuma estrutura afasta, por si s\u00f3, a compet\u00eancia brasileira sobre im\u00f3veis situados no Brasil.<\/p>\n<h2 id=\"testamento\">Testamento v\u00e1lido nos dois pa\u00edses<\/h2>\n<p>Quem tem patrim\u00f4nio no Brasil e no Uruguai deve avaliar se um \u00fanico testamento \u00e9 suficiente ou se conv\u00e9m outorgar um testamento em cada pa\u00eds, coordenados entre si. Os pontos a revisar s\u00e3o a forma (a lei uruguaia reconhece o testamento escrito feito no exterior conforme as formalidades do lugar de outorga), as leg\u00edtimas de cada lei aplic\u00e1vel e o seu cumprimento no Brasil. Veja como funciona o <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/testamento-no-uruguai\/\">testamento no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"erros\">Erros frequentes<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Supor que um invent\u00e1rio feito no Uruguai basta:<\/strong> os bens situados no Brasil sempre passam pela autoridade brasileira.<\/li>\n<li><strong>Considerar que n\u00e3o h\u00e1 ITCMD porque n\u00e3o h\u00e1 imposto no Uruguai:<\/strong> im\u00f3veis no Brasil sempre pagam ITCMD ao Estado da situa\u00e7\u00e3o, e os bens m\u00f3veis podem passar a pagar quando as leis estaduais forem adaptadas \u00e0 LC 227.<\/li>\n<li><strong>Deixar VGBL ou PGBL sem benefici\u00e1rio indicado:<\/strong> sem indica\u00e7\u00e3o, o saldo pode acabar no invent\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"faq\">Perguntas frequentes<\/h2>\n<div class=\"gt-faq-list\">\n<details>\n<summary>Moro no Uruguai e tenho um apartamento no Brasil. Meus filhos pagar\u00e3o ITCMD?<\/summary>\n<p>Sim. O ITCMD sobre im\u00f3veis \u00e9 devido ao Estado onde o im\u00f3vel est\u00e1 situado, qualquer que seja o domic\u00edlio do falecido ou dos herdeiros. A al\u00edquota ser\u00e1 a vigente nesse Estado na data do \u00f3bito.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>E as aplica\u00e7\u00f5es financeiras que mantenho em um banco brasileiro?<\/summary>\n<p>Quando o falecido era domiciliado no exterior, a LC 227\/2026 atribui o imposto ao Estado do domic\u00edlio do herdeiro, se ele mora no Brasil, ou ao Estado onde o bem se encontra, se o herdeiro tamb\u00e9m mora no exterior. A cobran\u00e7a depende de lei estadual adaptada e das anterioridades, por isso \u00e9 preciso verificar a situa\u00e7\u00e3o do Estado na data do fato.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>\u00c9 poss\u00edvel fazer o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/summary>\n<p>Em regra, sim, se os herdeiros estiverem de acordo e assistidos por advogado, inclusive com testamento ou herdeiros menores nas condi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 571\/2024. Quando o falecido era domiciliado no exterior, conv\u00e9m confirmar antes os requisitos com o tabelionato e a corregedoria do Estado.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Uma holding evita o ITCMD?<\/summary>\n<p>N\u00e3o necessariamente. A doa\u00e7\u00e3o ou a heran\u00e7a de quotas tamb\u00e9m paga ITCMD, e a LC 227 determina que a base de quotas n\u00e3o negociadas reflita o patrim\u00f4nio a valor de mercado. A holding pode facilitar a gest\u00e3o e a sucess\u00e3o, mas a economia depende do caso concreto.<\/p>\n<\/details>\n<\/div>\n<h2>Planejamento sucess\u00f3rio Brasil\u2013Uruguai com a GlobalTax<\/h2>\n<p>Na GlobalTax organizamos o lado uruguaio da sucess\u00e3o: domic\u00edlio e resid\u00eancia fiscal, testamento, holdings e fideicomissos uruguaios e a coordena\u00e7\u00e3o com os bens que permanecem no Brasil. Trabalhamos em conjunto com o advogado e o contador da fam\u00edlia no Brasil, que continuam respons\u00e1veis pelo invent\u00e1rio e pelo ITCMD brasileiro; n\u00e3o substitu\u00edmos o assessor brasileiro. Conhe\u00e7a nosso servi\u00e7o de <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/planejamento-patrimonial-e-continuidade-familiar\/\">planejamento patrimonial e continuidade familiar<\/a> ou <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/contato\/\">fale conosco<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ITCMD para residente no exterior e heran\u00e7a de brasileiro morando no Uruguai: invent\u00e1rio no Brasil, LC 227\/2026, Tema 825 e como planejar a sucess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":26400,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[292],"tags":[],"class_list":["post-26399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-investir-no-uruguai"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>ITCMD residente no 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