{"id":26534,"date":"2026-11-15T23:02:05","date_gmt":"2026-11-15T23:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/globaltax.com.uy\/itcmd-progressivo-sucessao-uruguai\/"},"modified":"2026-11-15T23:02:05","modified_gmt":"2026-11-15T23:02:05","slug":"itcmd-progressivo-sucessao-uruguai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/itcmd-progressivo-sucessao-uruguai\/","title":{"rendered":"ITCMD progressivo: por que fam\u00edlias brasileiras planejam a sucess\u00e3o pelo Uruguai"},"content":{"rendered":"<div class=\"gt-keybox\">\n<p><strong>Em resumo:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A Emenda Constitucional 132\/2023 tornou o <strong>ITCMD obrigatoriamente progressivo<\/strong> conforme o valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o, e a Lei Complementar 227\/2026 fixou as normas gerais do imposto, incluindo heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es com bens, doadores ou herdeiros no exterior.<\/li>\n<li>O teto continua sendo de <strong>8%<\/strong>, fixado pelo Senado. A cobran\u00e7a das novas regras depende de lei de cada Estado e respeita as anterioridades anual e nonagesimal; S\u00e3o Paulo, por exemplo, segue com al\u00edquota fixa de 4% enquanto tramita a adapta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Morar no Uruguai <strong>n\u00e3o elimina o ITCMD por si s\u00f3<\/strong>: im\u00f3veis no Brasil pagam sempre ao Estado onde est\u00e3o, e, segundo as an\u00e1lises da LC 227, herdeiros domiciliados no Brasil passam a pagar ao seu Estado sobre bens recebidos de quem morava no exterior.<\/li>\n<li>O Uruguai n\u00e3o tem imposto sobre heran\u00e7a nem sobre doa\u00e7\u00f5es; s\u00f3 h\u00e1 ITP sobre im\u00f3veis uruguaios (3% em linha reta e 4% nos demais casos na heran\u00e7a).<\/li>\n<li>Testamento, holding, fideicomisso e doa\u00e7\u00e3o em vida s\u00e3o ferramentas de planejamento l\u00edcito, que funcionam quando refletem fatos reais: domic\u00edlio, resid\u00eancia e subst\u00e2ncia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"gt-toc\">\n<p>Conte\u00fado<\/p>\n<ol>\n<li><a href=\"#mudanca\">O que mudou com a EC 132 e a LC 227<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#aliquotas\">Al\u00edquotas, teto e quando os Estados podem cobrar<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#exterior\">Bens no exterior e herdeiros em dois pa\u00edses<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#uruguai\">O que o Uruguai oferece e o que n\u00e3o oferece<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#ferramentas\">Ferramentas: testamento, holding, fideicomisso e doa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#passos\">Como organizar o planejamento<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#erros\">Erros frequentes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#faq\">Perguntas frequentes<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<p>O ITCMD progressivo \u00e9 hoje o principal motivo pelo qual fam\u00edlias brasileiras com patrim\u00f4nio relevante revisam a sucess\u00e3o. A reforma tribut\u00e1ria obrigou todos os Estados a cobrar al\u00edquotas maiores sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es maiores e, pela primeira vez, criou regras nacionais para tributar bens e herdeiros no exterior. Ao mesmo tempo, muitas dessas fam\u00edlias j\u00e1 t\u00eam um p\u00e9 no Uruguai, pa\u00eds sem imposto sobre heran\u00e7a. Este guia explica o que mudou, o que o Uruguai pode e n\u00e3o pode resolver e como planejar a sucess\u00e3o com seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem promessas de economia.<\/p>\n<p class=\"gt-note\">Guia principal: <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/mudanca-para-o-uruguai-empresarios-investidores\/\">mudan\u00e7a para o Uruguai para empres\u00e1rios e investidores<\/a>. Servi\u00e7o relacionado: <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/planejamento-patrimonial-e-continuidade-familiar\/\">planejamento patrimonial e continuidade familiar<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"mudanca\">O que mudou com a EC 132 e a LC 227<\/h2>\n<p>A Emenda Constitucional 132\/2023, que iniciou a reforma tribut\u00e1ria do consumo, tamb\u00e9m alterou o ITCMD em tr\u00eas pontos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Progressividade obrigat\u00f3ria.<\/strong> O imposto passa a ser progressivo em raz\u00e3o do valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o. Estados que cobravam al\u00edquota \u00fanica precisam adotar faixas.<\/li>\n<li><strong>Compet\u00eancia para bens m\u00f3veis.<\/strong> Na heran\u00e7a, o imposto sobre bens m\u00f3veis, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos passou a ser do Estado onde era domiciliado o falecido, e n\u00e3o mais do Estado onde corre o invent\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Elemento estrangeiro.<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa que os casos com doador, falecido ou bens no exterior seriam regulados por lei complementar. Sem essa lei, o STF havia impedido a cobran\u00e7a (Tema 825).<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Lei Complementar 227, publicada em janeiro de 2026, preencheu essa lacuna. Segundo as an\u00e1lises convergentes de escrit\u00f3rios especializados, as mudan\u00e7as mais relevantes para fam\u00edlias com patrim\u00f4nio s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Regras de compet\u00eancia para heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es com <strong>doador, falecido, herdeiro ou bens no exterior<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Quotas e a\u00e7\u00f5es n\u00e3o negociadas em bolsa<\/strong> passam a ser avaliadas, no m\u00ednimo, pelo patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado a valor de mercado, somado ao valor do fundo de com\u00e9rcio. Isso reduz a vantagem de doar quotas de holding pelo valor cont\u00e1bil.<\/li>\n<li><strong>Trusts e estruturas fiduci\u00e1rias<\/strong>: h\u00e1 incid\u00eancia quando os bens s\u00e3o entregues ao benefici\u00e1rio ou na morte do instituidor, o que ocorrer primeiro, salvo exce\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Doa\u00e7\u00f5es sucessivas<\/strong> entre as mesmas pessoas, dentro do prazo da lei estadual, s\u00e3o somadas para definir a faixa de al\u00edquota.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"aliquotas\">Al\u00edquotas, teto e quando os Estados podem cobrar<\/h2>\n<p>O teto do ITCMD \u00e9 fixado pelo Senado Federal e continua em <strong>8%<\/strong>. H\u00e1 propostas para elev\u00e1-lo, mas nenhuma est\u00e1 em vigor. Dentro desse limite, cada Estado define as suas faixas:<\/p>\n<ul>\n<li>V\u00e1rios Estados j\u00e1 aplicam tabelas por faixas de valor que chegam ao teto de 8%.<\/li>\n<li>Outros, como S\u00e3o Paulo, ainda aplicam al\u00edquota fixa (4% no caso paulista) e discutem projetos de lei para adotar a progressividade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dois pontos pr\u00e1ticos:<\/p>\n<ol class=\"gt-steps\">\n<li><strong>A LC 227 n\u00e3o cobra imposto sozinha.<\/strong> Ela traz normas gerais; cada Estado precisa editar ou adaptar a sua lei, tanto para a progressividade quanto para as hip\u00f3teses com elemento estrangeiro.<\/li>\n<li><strong>Anterioridade.<\/strong> Uma lei estadual que crie ou aumente o imposto s\u00f3 pode ser aplicada no exerc\u00edcio seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o e depois de 90 dias. Aplica-se a lei vigente na data do \u00f3bito ou da doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Por isso, a al\u00edquota de uma heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o concreta depende do Estado competente e da data do fato. Antes de qualquer decis\u00e3o, \u00e9 preciso confirmar a lei vigente no Estado envolvido.<\/p>\n<h2 id=\"exterior\">Bens no exterior e herdeiros em dois pa\u00edses<\/h2>\n<p>Para fam\u00edlias com parte dos membros ou do patrim\u00f4nio no Uruguai, o ponto central \u00e9 quem tem compet\u00eancia para cobrar. A tabela resume a leitura que escrit\u00f3rios especializados fazem da LC 227; a aplica\u00e7\u00e3o concreta depende da lei de cada Estado.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Situa\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Im\u00f3vel no Brasil<\/th>\n<th>Aplica\u00e7\u00f5es, quotas e outros bens m\u00f3veis<\/th>\n<th>Bens situados no exterior<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Falecido ou doador domiciliado no Brasil<\/td>\n<td>Estado onde est\u00e1 o im\u00f3vel<\/td>\n<td>Estado do domic\u00edlio do falecido ou doador<\/td>\n<td>Estado do domic\u00edlio do falecido ou doador<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Falecido ou doador no Uruguai, herdeiro no Brasil<\/td>\n<td>Estado onde est\u00e1 o im\u00f3vel<\/td>\n<td>Estado do domic\u00edlio do herdeiro<\/td>\n<td>Estado do domic\u00edlio do herdeiro<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Falecido ou doador e herdeiro no Uruguai<\/td>\n<td>Estado onde est\u00e1 o im\u00f3vel<\/td>\n<td>Estado onde o bem se encontra<\/td>\n<td>Em regra, sem elemento de conex\u00e3o com um Estado brasileiro<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Tr\u00eas conclus\u00f5es para a fam\u00edlia:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Im\u00f3veis no Brasil sempre pagam ITCMD<\/strong> ao Estado onde est\u00e3o, qualquer que seja a resid\u00eancia do falecido ou dos herdeiros.<\/li>\n<li><strong>A mudan\u00e7a dos pais para o Uruguai n\u00e3o protege filhos que continuam no Brasil.<\/strong> Segundo as an\u00e1lises da LC 227, o herdeiro domiciliado no Brasil passa a pagar ao seu Estado sobre o que recebe, inclusive bens situados no Uruguai, quando a lei estadual estiver adaptada.<\/li>\n<li><strong>O resultado muda quando toda a fam\u00edlia est\u00e1 fora do Brasil<\/strong> e o patrim\u00f4nio tamb\u00e9m. \u00c9 o cen\u00e1rio em que a resid\u00eancia no Uruguai tem efeito real, e \u00e9 tamb\u00e9m o que exige mais cuidado com a prova de domic\u00edlio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O tratamento detalhado do invent\u00e1rio de bens no Brasil para quem mora no Uruguai, com a quest\u00e3o da lei aplic\u00e1vel e do invent\u00e1rio extrajudicial, est\u00e1 em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/heranca-de-bens-no-brasil-residente-no-uruguai\/\">heran\u00e7a de bens no Brasil morando no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"uruguai\">O que o Uruguai oferece e o que n\u00e3o oferece<\/h2>\n<p>O Uruguai n\u00e3o cobra imposto sobre heran\u00e7a nem sobre doa\u00e7\u00f5es de dinheiro, aplica\u00e7\u00f5es ou participa\u00e7\u00f5es. A \u00fanica incid\u00eancia na heran\u00e7a \u00e9 o Imposto \u00e0s Transmiss\u00f5es Patrimoniais (ITP) sobre im\u00f3veis situados no Uruguai: 3% em linha reta e 4% nos demais casos, inclusive o c\u00f4njuge. Os detalhes est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/imposto-sobre-heranca-no-uruguai\/\">imposto sobre heran\u00e7a no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<p>O que o Uruguai n\u00e3o faz:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o afasta a compet\u00eancia brasileira sobre im\u00f3veis no Brasil nem sobre herdeiros domiciliados no Brasil.<\/li>\n<li>N\u00e3o permite dispor livremente de tudo: a lei uruguaia aplica-se aos bens situados no Uruguai e tem herdeiros for\u00e7osos (leg\u00edtimas), como explicamos em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/sucessao-no-uruguai\/\">sucess\u00e3o no Uruguai<\/a>.<\/li>\n<li>N\u00e3o substitui a sa\u00edda fiscal do Brasil: quem se muda e n\u00e3o formaliza a <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/saida-fiscal-do-brasil-para-o-uruguai\/\">sa\u00edda fiscal<\/a> continua, para a Receita, residente no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Conven\u00e7\u00e3o Brasil\u2013Uruguai para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o trata do imposto de renda, n\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es; n\u00e3o h\u00e1 tratado que reparta o ITCMD.<\/p>\n<h2 id=\"ferramentas\">Ferramentas: testamento, holding, fideicomisso e doa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<h3>Testamento<\/h3>\n<p>Quem tem bens nos dois pa\u00edses deve avaliar testamentos coordenados: um que funcione no Uruguai para os bens uruguaios, respeitando as leg\u00edtimas, e a coer\u00eancia com o que se far\u00e1 no Brasil. Veja <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/testamento-no-uruguai\/\">testamento no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h3>Holding<\/h3>\n<p>Concentrar participa\u00e7\u00f5es e im\u00f3veis em uma holding facilita a gest\u00e3o e a sucess\u00e3o, mas n\u00e3o elimina o ITCMD: a doa\u00e7\u00e3o ou a heran\u00e7a de quotas tamb\u00e9m \u00e9 tributada, e a LC 227 exige base a valor de mercado. Uma holding uruguaia tem sentido quando a fam\u00edlia e a gest\u00e3o est\u00e3o de fato no Uruguai. Veja <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/criacao-de-uma-empresa-holding-no-uruguai\/\">holding no Uruguai<\/a>. Para residentes no Brasil, controladas no exterior tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas \u00e0 Lei 14.754\/2023, tema tratado em <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/offshore-trust-e-holding-ao-mudar-para-o-uruguai\/\">offshore, trust e holding ao mudar para o Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h3>Fideicomisso<\/h3>\n<p>O fideicomisso uruguaio, inclusive o testament\u00e1rio, permite definir quem recebe, quando e em que condi\u00e7\u00f5es (por exemplo, filhos menores ou um herdeiro com defici\u00eancia). Com a LC 227, a entrega de bens de estruturas fiduci\u00e1rias a benefici\u00e1rios residentes no Brasil pode gerar ITCMD; a ferramenta organiza a sucess\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 um meio de evitar o imposto. Veja <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/fideicomisso-testamentario-no-uruguai\/\">fideicomisso testament\u00e1rio no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h3>Doa\u00e7\u00e3o em vida<\/h3>\n<p>A doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto continua sendo o instrumento mais usado. Com a progressividade, a decis\u00e3o de doar agora ou depois depende da lei vigente no Estado na data da doa\u00e7\u00e3o, da soma de doa\u00e7\u00f5es sucessivas e de onde est\u00e3o doador e donat\u00e1rio. A LC 227 tamb\u00e9m prev\u00ea incid\u00eancia sobre frutos n\u00e3o usufru\u00eddos transferidos ao nu-propriet\u00e1rio, o que exige cuidado na reda\u00e7\u00e3o. Do lado do imposto de renda, a doa\u00e7\u00e3o de bens por valor superior ao custo declarado pode gerar ganho de capital; conv\u00e9m confirmar com seu contador no Brasil.<\/p>\n<h2 id=\"passos\">Como organizar o planejamento<\/h2>\n<ol class=\"gt-steps\">\n<li><strong>Mapear o patrim\u00f4nio por pa\u00eds e tipo de bem<\/strong>: im\u00f3veis no Brasil, aplica\u00e7\u00f5es, quotas, im\u00f3veis e contas no Uruguai.<\/li>\n<li><strong>Definir onde cada membro da fam\u00edlia tem domic\u00edlio e resid\u00eancia fiscal<\/strong>, hoje e nos pr\u00f3ximos anos. Domic\u00edlio civil, resid\u00eancia fiscal e resid\u00eancia migrat\u00f3ria s\u00e3o conceitos distintos.<\/li>\n<li><strong>Verificar a lei do Estado competente<\/strong> em cada cen\u00e1rio da tabela, incluindo projetos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Escolher os instrumentos<\/strong> (testamento, holding, fideicomisso, doa\u00e7\u00f5es) com base nos fatos reais, n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Documentar e revisar<\/strong>: mudan\u00e7as de resid\u00eancia, nascimento de netos ou venda de empresa alteram o plano.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Estruturas sem subst\u00e2ncia ou montadas apenas para ocultar bens podem ser desconsideradas pelas autoridades e gerar responsabilidade. O planejamento que se sustenta \u00e9 o que reflete a vida real da fam\u00edlia. Para quem est\u00e1 avaliando tamb\u00e9m a mudan\u00e7a de resid\u00eancia, veja <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/como-obter-residencia-fiscal-no-uruguai\/\">como obter resid\u00eancia fiscal no Uruguai<\/a>.<\/p>\n<h2 id=\"erros\">Erros frequentes<\/h2>\n<ul>\n<li>Supor que mudar para o Uruguai zera o ITCMD da fam\u00edlia, mesmo com filhos e im\u00f3veis no Brasil.<\/li>\n<li>Doar quotas de holding pelo valor cont\u00e1bil sem considerar a nova base a valor de mercado.<\/li>\n<li>Correr para doar sem verificar a lei do Estado, a soma de doa\u00e7\u00f5es e o imposto de renda.<\/li>\n<li>Ignorar as leg\u00edtimas da lei uruguaia ao planejar bens situados no Uruguai.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"faq\">Perguntas frequentes<\/h2>\n<div class=\"gt-faq-list\">\n<details>\n<summary>O ITCMD j\u00e1 est\u00e1 mais caro no meu Estado?<\/summary>\n<p>Depende do Estado. A progressividade \u00e9 obrigat\u00f3ria desde a EC 132, mas a cobran\u00e7a segue a lei estadual vigente. Alguns Estados j\u00e1 t\u00eam faixas at\u00e9 8%; outros, como S\u00e3o Paulo, ainda aplicam al\u00edquota fixa enquanto tramita a adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Se eu morar no Uruguai, meus filhos no Brasil pagam ITCMD?<\/summary>\n<p>Segundo as an\u00e1lises da LC 227, sim: o herdeiro domiciliado no Brasil paga ao seu Estado sobre bens recebidos de quem morava no exterior, quando a lei estadual estiver adaptada. Im\u00f3veis no Brasil pagam sempre ao Estado onde est\u00e3o.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>O Uruguai cobra algo na heran\u00e7a?<\/summary>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 imposto sobre heran\u00e7a. S\u00f3 os im\u00f3veis situados no Uruguai pagam ITP: 3% em linha reta e 4% nos demais casos.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Um fideicomisso no Uruguai evita o ITCMD?<\/summary>\n<p>N\u00e3o necessariamente. A LC 227 prev\u00ea ITCMD quando bens de trusts ou estruturas fiduci\u00e1rias s\u00e3o entregues a benefici\u00e1rio residente no Brasil. O fideicomisso \u00e9 \u00fatil para organizar a sucess\u00e3o, n\u00e3o para evitar o imposto.<\/p>\n<\/details>\n<details>\n<summary>Vale a pena doar agora?<\/summary>\n<p>Pode valer, mas depende da lei do Estado na data da doa\u00e7\u00e3o, da anterioridade das mudan\u00e7as, do valor dos bens e do imposto de renda. \u00c9 uma decis\u00e3o para tomar com n\u00fameros, n\u00e3o por pressa.<\/p>\n<\/details>\n<\/div>\n<h2>Planejamento sucess\u00f3rio Brasil\u2013Uruguai com a GlobalTax<\/h2>\n<p>Na GlobalTax estruturamos o lado uruguaio do planejamento: resid\u00eancia fiscal, testamento, holdings e fideicomissos uruguaios e a coordena\u00e7\u00e3o com os bens e herdeiros que permanecem no Brasil. Trabalhamos com o advogado e o contador da fam\u00edlia no Brasil, que continuam respons\u00e1veis pelo ITCMD, pelo invent\u00e1rio e pelas obriga\u00e7\u00f5es perante a Receita Federal; n\u00e3o substitu\u00edmos o assessor brasileiro. <a href=\"https:\/\/globaltax.com.uy\/pt-br\/contato\/\">Fale conosco<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ITCMD progressivo ap\u00f3s a EC 132 e a LC 227\/2026: teto de 8%, herdeiros e bens no exterior, o que o Uruguai resolve e como planejar a sucess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":26535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[292],"tags":[],"class_list":["post-26534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-investir-no-uruguai"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - 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