Assessores de investimento no Uruguai: licença do BCU, gestores e requisitos

O Uruguai é uma praça escolhida por assessores financeiros da região para atender clientes da Argentina e do Brasil, e por isso o Banco Central regula com detalhe quem pode assessorar ou gerir investimentos. Neste guia explicamos as figuras existentes, o que um assessor de investimento precisa para obter a licença do BCU e suas obrigações. Para o panorama geral, veja regulação financeira no Uruguai.

Assessor, gestor, intermediário e administradora

Figura	O que faz	Decide pelo cliente?	Custodia ativos?
Assessor de investimento	Recomenda investimentos em valores e pode encaminhar ordens a um intermediário	Não	Não
Gestor de carteiras	Administra de forma discricionária e individual os investimentos de cada cliente	Sim, dentro do mandato	Não
Intermediário de valores	Compra e vende valores por conta de clientes	Conforme o mandato	Sim
Administradora de fundos	Administra fundos de investimento coletivos	Sim, conforme o regulamento	Por meio de um custodiante

O assessor de investimento

Pessoa física ou jurídica que aconselha terceiros sobre investimento, compra ou venda de valores. Pode encaminhar ordens dos clientes a intermediários autorizados, no Uruguai ou no exterior, mas não pode receber nem custodiar o dinheiro ou os valores dos clientes, nem decidir por eles.

O gestor de carteiras

Criado pela Circular 2.320 do BCU, vigente desde janeiro de 2019, administra de forma discricionária e individualizada os investimentos dos clientes. Só pode ser pessoa jurídica, com exigências maiores de garantia e estrutura. Os ativos ficam em um banco ou intermediário em nome do cliente.

Requisitos para a autorização

1. Transparência societária: acionistas e beneficiários finais identificados até as pessoas físicas. Veja beneficiário final.
2. Idoneidade dos titulares, diretores e assessores.
3. Garantia a favor do BCU, em unidades indexadas.
4. Oficial de cumprimento e políticas antilavagem.
5. Código de ética, modelos de contrato e descrição dos serviços.

Não há prazo legal fixo: depende da qualidade do pedido e das observações do BCU. Convém planejar vários meses.

Obrigações depois de autorizado

• Conhecer o cliente e seu perfil de investidor, com recomendações adequadas a esse perfil.
• Prevenção à lavagem como sujeito obrigado financeiro da Lei 19.574.
• Informação ao BCU e comunicação de mudanças.
• Transparência com o cliente sobre custos e conflitos de interesse.

Clientes brasileiros

• Um assessor uruguaio pode atender clientes brasileiros, com devida diligência sobre a origem dos recursos e a situação fiscal no Brasil, que recebe a informação das contas pelo CRS.
• Para atuar no exterior por meio de empregados, procuradores ou diretores, é necessária autorização prévia do BCU.
• A licença uruguaia não habilita a assessorar no Brasil, onde valem as regras da CVM.

Perguntas frequentes

Quer assessorar ou gerir investimentos a partir do Uruguai?

Na GlobalTax definimos a licença adequada, preparamos o pedido ao BCU, o manual antilavagem e a estrutura societária, em português. Veja licenças financeiras e regulação ou fale conosco.