Compliance e KYC para empresas no Uruguai: guia prático

No Uruguai, o compliance deixou de ser assunto só de bancos: escrivães, imobiliárias, escritórios contábeis, fiduciários e prestadores de serviços societários são obrigados a conhecer seus clientes, e qualquer empresa que abre uma conta ou compra um imóvel passa pelo processo do outro lado. Neste guia explicamos o compliance e o KYC para empresas no Uruguai: quem está obrigado, como montar um programa e que documentos são exigidos. Para o panorama geral, veja regulação financeira no Uruguai.

Compliance e KYC: o que é cada um

• Compliance é o conjunto de políticas e controles com que uma organização garante o cumprimento das normas que se aplicam a ela: prevenção à lavagem, transparência fiscal, proteção de dados, regulação setorial.
• KYC é uma parte disso: identificar o cliente, verificar quem é, saber quem está por trás (o beneficiário final) e entender de onde vem o dinheiro.

Quem está obrigado no Uruguai?

• Entidades financeiras supervisionadas pelo Banco Central (BCU): bancos, casas de câmbio, seguradoras, corretoras, assessores de investimento, fiduciários profissionais, administradoras de fundos e prestadores de ativos virtuais.
• Sujeitos obrigados não financeiros (Lei 19.574, art. 13, regulamentada pelo Decreto 379/018): imobiliárias e construtoras, escrivães, advogados e contadores em certas operações, cassinos, leiloeiros, prestadores de serviços societários, zonas francas e outros. Veja a lista completa.
• As demais empresas não estão obrigadas por lei, mas passam pelo KYC como clientes.

Componentes de um programa de compliance

1. Avaliação de risco de clientes, produtos, canais e países.
2. Manual de políticas e procedimentos por escrito.
3. Oficial de cumprimento: nos sujeitos não financeiros, pode ser o próprio titular (Decreto 379/018, art. 16).
4. Devida diligência de clientes (o KYC).
5. Monitoramento das operações.
6. Comunicação à UIAF das operações suspeitas, sem avisar o cliente.
7. Guarda da documentação por pelo menos cinco anos.
8. Treinamento periódico da equipe.

KYC passo a passo

Cliente	O que se pede
Pessoa física	Nome completo, data e local de nascimento, documento de identidade, endereço e profissão. Na diligência reforçada, também estado civil e dados do cônjuge.
Pessoa jurídica	Denominação, data e local de constituição, estatuto, sócios com 15% ou mais do capital ou dos votos, diretores e sua identificação. Na diligência reforçada, informações sobre a situação fiscal.

1. Identificar e verificar com documentos e fontes independentes.
2. Identificar o beneficiário final, atravessando todas as camadas de sociedades ou fideicomissos.
3. Entender o propósito da relação.
4. Documentar a origem dos recursos quando o risco ou o valor justificar.
5. Consultar listas de PEP e de sanções.
6. Monitorar e atualizar a informação.

Devida diligência simplificada, normal e reforçada

Nível	Quando
Simplificada	Clientes e operações de baixo risco, com análise documentada.
Normal	O caso geral.
Reforçada	Pessoas politicamente expostas (atuais ou nos últimos cinco anos), jurisdições de alto risco, estruturas complexas, operações incomuns ou em espécie.

O que um banco uruguaio pede à sua empresa

• Estatuto, inscrição no Registro de Comércio e cadastros na DGI (RUT) e no BPS.
• Ata de designação da diretoria e documentos dos diretores e procuradores.
• Livro de acionistas ou certificado de titularidade, até chegar às pessoas físicas.
• Comprovante da declaração de beneficiário final ao BCU.
• Demonstrações contábeis ou, se a empresa é nova, plano de negócios e origem do capital.
• Autocertificação de residência fiscal para o CRS e, se houver vínculo com os EUA, formulários FATCA.

Documentos de sócios brasileiros devem vir apostilados e traduzidos. Veja apostila e legalização.

Perguntas frequentes

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