Beneficiário final no Uruguai: registro no BCU e obrigações

Desde 2017 o Uruguai exige que toda sociedade saiba e declare quem está realmente por trás dela. O registro de beneficiários finais do Banco Central é peça central da transparência fiscal do país e um dos primeiros documentos que um banco ou escrivão vai pedir. Neste guia explicamos o que é o beneficiário final no Uruguai, quem deve declará-lo, como e em que prazos. Para o panorama geral, veja regulação financeira no Uruguai.

O que é o beneficiário final?

Pelo artigo 22 da Lei 19.484, é a pessoa física que detém, direta ou indiretamente, ao menos 15% do capital ou dos votos de uma entidade, ou que exerce o controle final por outros meios. “Indiretamente” significa por meio de uma cadeia de sociedades: quem tem 50% de uma holding brasileira que detém 40% da sociedade uruguaia tem 20% indireto e é beneficiário final. Uma sociedade nunca é beneficiária final.

Quem deve declarar?

• Entidades residentes: sociedades anônimas, SRL, SAS, fideicomissos e demais entidades uruguaias, com ou sem atividade.
• Entidades não residentes com vínculo no Uruguai: estabelecimento permanente, sede de direção efetiva no país ou ativos no Uruguai acima de 2.500.000 UI.
• Fundos e fideicomissos estrangeiros administrados por residente no Uruguai.

Estão excetuadas, entre outras, as sociedades com ações em bolsas reconhecidas, certos fundos e fideicomissos regulados e as sociedades de pessoas cujos sócios são todos pessoas físicas.

Fideicomissos e estruturas em camadas

Nos fideicomissos, a lei exige identificar as pessoas físicas por trás do fideicomitente, do fiduciário e do beneficiário. Veja fideicomissos no Uruguai. Em estruturas com holding no Brasil e sociedade no Uruguai, percorre-se toda a cadeia e somam-se as participações indiretas.

Como declarar ao BCU

1. Reunir a informação de toda a cadeia societária até as pessoas físicas.
2. Preencher a declaração juramentada no formulário eletrônico do BCU, com assinatura eletrônica avançada. Na prática, um escrivão a prepara e apresenta.
3. Guardar o comprovante: bancos, escrivães e a DGI vão pedi-lo.
4. Atualizá-la sempre que mudarem os titulares ou beneficiários finais.

O registro não é público: a informação é usada pelas autoridades.

Prazos

Situação	Prazo
Mudança de titulares ou beneficiário final, todos residentes	45 dias
Mudança envolvendo um não residente	90 dias

Sanções

• Proibição de distribuir lucros enquanto o beneficiário final não for identificado (art. 33).
• Suspensão do certificado único da DGI (art. 34).
• Multas de até cem vezes a multa máxima do Código Tributário, e de até mil vezes em caso de ocultação fraudulenta, aplicadas pela Auditoria Interna da Nação (art. 28).

Sociedades sem atividade também declaram, e os bancos, como sujeitos obrigados da lei de lavagem de dinheiro, cruzam a declaração com o próprio KYC. Veja compliance e KYC.

Perguntas frequentes

A declaração da sua sociedade está em dia?

Na GlobalTax revisamos a cadeia societária, identificamos o beneficiário final, preparamos a declaração ao BCU e a mantemos atualizada, em português. Veja compliance e governança ou fale conosco.