Novidades na residência no Uruguai (2022–2026)

Nos últimos anos houve várias novidades na residência no Uruguai, mas nem todas vieram da lei de migração: algumas são de procedimento, outras fiscais, e uma foi anunciada e depois revogada. Nesta página reunimos as mudanças, a norma de cada uma e quem é afetado. Para o trâmite completo, veja residência legal no Uruguai.

Cronologia das mudanças na residência (2022–2026)

Data	Norma	O que mudou
Agosto 2022	Decreto 238/022	Documento provisório de identidade para trabalho remoto (nômades digitais), com uma única prorrogação de 180 dias.
2022–2023	Lei 20.075 e Decreto 45/023	As residências permanentes Mercosul e por vínculo passam do Ministério das Relações Exteriores para a Direção Nacional de Migração e começam a ser cobradas.
Fevereiro 2023	Decreto 55/023	Exige-se seguro saúde de todo estrangeiro que entra no país.
Junho 2023	Decreto 176/023	Essa exigência é revogada.
Janeiro 2026	Lei 20.446	Nova tributação das rendas do exterior e novas condições do tax holiday; novo programa de atração de talentos.
Junho 2026	Direção Nacional de Identificação Civil	Novo modelo do documento de identidade, sem obrigação de trocar o atual.

Desde 2023, todas as residências são feitas na Migração

Até 2023, as residências permanentes de nacionais do Mercosul e de familiares de uruguaios eram tramitadas no Ministério das Relações Exteriores, com longas demoras. A Lei 20.075 e o Decreto 45/023 (fevereiro de 2023) passaram esses casos para a Direção Nacional de Migração. Na prática:

• Um único órgão: todas as residências são pedidas na Migração, em Montevidéu (Mercedes 1004) ou nos escritórios do interior.
• Taxa: a residência Mercosul passou a custar 557,30 UI, mas brasileiros e paraguaios continuam isentos por reciprocidade.
• Permissão de reingresso paga (225,60 UI) para sair do país durante o trâmite.

Hoje o pedido começa online no gub.uy, com os documentos em PDF, e só se vai à Migração para o atendimento final. Veja residência Mercosul no Uruguai.

Nômades digitais: uma permissão própria

O Decreto 238/022 adaptou o documento provisório de identidade ao trabalho remoto: quem trabalha para empresas do exterior pode morar no Uruguai até 180 dias, prorrogáveis uma vez por mais 180, sem empregador uruguaio. Na prorrogação são pedidos antecedentes criminais e certificado de vacinas. Veja visto de nômade digital no Uruguai. Para brasileiros, porém, costuma ser mais simples pedir direto a residência Mercosul.

O seguro saúde que foi revogado

Em fevereiro de 2023, o Decreto 55/023 exigiu seguro saúde de todo estrangeiro que entrasse no Uruguai. Quatro meses depois, o Decreto 176/023 revogou a exigência. Hoje não se pede seguro saúde para entrar no país, embora continue sendo recomendável.

Lei 20.446: o que muda em 2026 para quem se muda

A Lei de Orçamento 20.446, vigente desde 1º de janeiro de 2026, não alterou os requisitos da residência legal. O impacto é fiscal:

• Rendas do exterior: além de juros e dividendos, passam a ser tributados os ganhos de capital e os aluguéis do exterior.
• Tax holiday: quem adquire a residência fiscal a partir de 2026 continua tendo 11 exercícios de isenção, mas não é mais automático: é preciso cumprir e manter uma condição, como mais de 183 dias por ano no país ou um investimento qualificado.
• Quem já optou pelo regime até 31 de dezembro de 2025 o mantém pelo prazo original.
• Talentos qualificados: os artigos 190 a 192 criam um programa para profissionais que moram no exterior e vêm trabalhar em empresas de inovação ou serviços globais. O alcance depende da regulamentação.

Veja o regime completo em residência fiscal no Uruguai. A residência legal permite morar no país; a residência fiscal define onde você paga impostos.

Novo documento de identidade

Em junho de 2026 a Direção Nacional de Identificação Civil apresentou um novo modelo do documento de identidade (cédula), de policarbonato e com oito novos elementos de segurança. Não é preciso trocar o documento atual: o novo é entregue na primeira emissão ou na renovação. Veja cédula uruguaia para estrangeiros.

O que não mudou

• As vias de residência: temporária, permanente geral, Mercosul e por vínculo. Veja residência permanente ou temporária.
• Não existe residência por investimento com valor mínimo: o investimento importa para a residência fiscal, não para a legal.
• Perda da residência: a permanente pode ser cancelada após mais de três anos de ausência (artigo 47 da Lei 18.250).
• Cidadania: pode ser pedida após 3 anos de residência (com família no Uruguai) ou 5. Veja cidadania uruguaia para estrangeiros.

Perguntas frequentes

Quer saber como essas mudanças afetam você?

Na GlobalTax acompanhamos a legislação migratória e fiscal e ajudamos você a escolher a via de residência e o regime tributário mais convenientes, em português, espanhol ou inglês. Fale conosco.