Certificado de residência fiscal no Uruguai (DGI)

Para deixar de ser residente no Brasil, aplicar o acordo contra a dupla tributação ou atualizar seu cadastro em bancos, você vai precisar comprovar sua residência fiscal no Uruguai. Neste guia explicamos o certificado de residência fiscal da DGI: documentos, prazos e como pedir online. Se ainda não sabe se é residente fiscal, veja residência fiscal no Uruguai.

Para que serve o certificado de residência fiscal

• Aplicar o acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Uruguai.
• Comprovar à Receita Federal sua residência no exterior após a saída definitiva. Veja mudança de residência fiscal.
• Atualizar seu cadastro em bancos e corretoras (padrão CRS).

Não confunda com o certificado da Migração, que comprova a residência legal. Veja certificado de residência.

Documentos por causal

Causal	O que apresentar
Mais de 183 dias	Certificado de chegada (movimentos migratórios) da Direção Nacional de Migração
Núcleo principal de atividades	Certificado contábil com a renda total por país e tipo, e declaração do contribuinte
Imóveis (UI 15.000.000, ou UI 3.500.000 + 60 dias)	Certificado notarial com preço, data e forma de aquisição e padrões; no segundo caso, também o certificado de chegada
Empresa	Resolução de promoção e balanços, ou folhas do MTSS e do BPS (via de 15 empregos)
Cônjuge e filhos menores no Uruguai	Certificados de residência fiscal deles ou provas de vida no Uruguai, certidões com menos de 60 dias e certificado de chegada

Além disso: formulário 5202, documento de identidade e domicílio eletrônico (DOMEL) na DGI. Veja os valores de investimento em residência fiscal por investimento.

Quando pedir

Pelas causais de 183 dias e interesses vitais, a qualquer momento depois de configurada a causal. Pelas de investimento e núcleo de atividades, só depois de 31 de dezembro. Para pessoas físicas é sempre emitido pelo ano civil completo.

Como pedir, passo a passo

1. Constitua o domicílio eletrônico na DGI.
2. Reúna os documentos da sua causal.
3. Acesse os serviços online da DGI com usuário gub.uy de nível intermediário verificado e preencha o formulário 5202 (ou vá presencialmente, com agendamento).
4. Receba o certificado assinado digitalmente no domicílio eletrônico.

Uso do certificado no Brasil

O certificado é eletrônico e com assinatura digital. Para apresentá-lo no Brasil pode ser exigida apostila; o Uruguai emite apostila eletrônica. Veja apostila e legalização.

Perguntas frequentes

Precisa do seu certificado?

Na GlobalTax preparamos a documentação e tiramos o certificado na DGI, com apostila para uso no Brasil, em português. Fale conosco.