Testamento no Uruguai: tipos e como fazer

Por Global Tax · outubro 7, 2026

Costa de Punta del Este com palmeiras e a cidade ao fundo

Em resumo:

  • No Uruguai o testamento é feito perante escrivão: o aberto, com três testemunhas, é o mais usado; o cerrado exige cinco. O testamento escrito à mão sem escrivão (ológrafo) não vale se feito no Uruguai.
  • O testamento só dispõe da parte disponível: os filhos (ou, na falta deles, os pais) têm a legítima.
  • Pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, e o escrivão o comunica ao Registro de Testamentos.

Conteúdo

  1. Quem pode fazer testamento
  2. Tipos de testamento
  3. O que se pode dispor
  4. Passo a passo
  5. Estrangeiros e testamentos do exterior
  6. Perguntas frequentes

Fazer testamento no Uruguai é simples, mas as regras são rígidas. Neste guia explicamos quem pode testar, os tipos de testamento, o que se pode deixar e como fazer. Para o que acontece sem testamento, veja quem herda pela lei uruguaia.

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Quem pode fazer testamento

Qualquer pessoa que não esteja nas incapacidades do artigo 831 do Código Civil: não podem testar os meninos menores de 14 anos e as meninas menores de 12, quem foi declarado incapaz, quem não estiver em seu juízo e quem não puder expressar claramente sua vontade.

Tipos de testamento no Uruguai

Tipo Como se faz
Aberto Perante escrivão e três testemunhas; lido em voz alta e assinado por todos
Cerrado Escrito pelo testador e entregue em envelope lacrado ao escrivão, perante cinco testemunhas
Especiais Para situações excepcionais, como campanha militar ou a bordo de navio

O que se pode dispor

  • A parte disponível: metade com um filho, um terço com dois, um quarto com três ou mais. Veja a legítima.
  • Legados de bens concretos.
  • Nomear testamenteiro e tutor para filhos menores.
  • Criar um fideicomisso testamentário.
  • Deserdar só pelas causas da lei (artigo 900): maus-tratos ou injúria grave, negar alimentos sem motivo ou condenação a cinco anos ou mais.

Como fazer um testamento, passo a passo

  1. Listar os bens e os beneficiários.
  2. Calcular a parte disponível.
  3. Consultar um escrivão.
  4. Assinar perante o escrivão e as testemunhas.
  5. O escrivão comunica ao Registro de Testamentos, que só registra a existência, não o conteúdo.

Estrangeiros e testamentos feitos no exterior

Os bens no Uruguai seguem a lei uruguaia, inclusive a legítima. Um testamento feito no Brasil pode ser reconhecido se válido no lugar onde foi feito, apostilado e traduzido; o testamento particular (ológrafo) brasileiro, em geral, não é aceito. Com bens nos dois países, convém um testamento coordinado em cada um.

Perguntas frequentes

Como fazer testamento no Uruguai?

Perante escrivão e três testemunhas (testamento aberto).

Testamento feito no Brasil vale no Uruguai?

Pode valer se cumprir as formas do Brasil e for apostilado e traduzido, mas a legítima uruguaia se aplica aos bens no Uruguai.

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