Em resumo:
- No Uruguai, a sucessão (inventário) é judicial e termina com o registro dos bens em nome dos herdeiros.
- Sem testamento, herdam primeiro os filhos e descendentes; na falta deles, os pais e o cônjuge; depois, os irmãos.
- Mesmo com testamento, os filhos (ou, na falta deles, os pais) têm a legítima: entre metade e três quartos da herança.
- Não existe imposto sobre herança. Paga-se o ITP sobre imóveis: 3% em linha reta e 4% nos demais casos, em até um ano do falecimento.
- Os bens situados no Uruguai seguem a lei uruguaia, mesmo que o falecido fosse brasileiro e morasse no Brasil.
Quando alguém morre deixando bens no Uruguai, os herdeiros precisam fazer a sucessão para que esses bens passem para o seu nome. Neste guia explicamos como funciona a herança no Uruguai: quem herda, a legítima, o processo, os impostos e o caso de brasileiros com imóveis no Uruguai.
Guias sobre sucessão e planejamento patrimonial
Quem herda segundo a lei uruguaia
| Ordem |
Herdeiros |
Divisão |
| Primeira |
Descendentes: filhos e, por representação, netos |
Partes iguais; o cônjuge mantém a porção conjugal quando cabível |
| Segunda |
Ascendentes mais próximos (pais) e cônjuge |
Metade para os ascendentes e metade para o cônjuge |
| Terceira |
Irmãos |
Meio-irmãos recebem metade da parte dos irmãos bilaterais |
| Seguintes |
Outros colaterais e, na falta de todos, o Estado |
Pelo grau de parentesco |
A legítima
| Situação |
Legítima |
Parte disponível |
| Um filho |
Metade |
Metade |
| Dois filhos |
Dois terços |
Um terço |
| Três ou mais filhos |
Três quartos |
Um quarto |
| Sem filhos, com pais |
Metade, para os pais |
Metade |
A parte disponível pode ser deixada a quem se quiser por meio de um testamento no Uruguai, que é feito perante escrivão. Também é possível criar um fideicomisso testamentário para administrar a herança, por exemplo até os filhos serem maiores.
Direitos do cônjuge sobrevivente
Antes da partilha, a metade dos bens comuns do casal é do cônjuge por direito próprio. Sem filhos, o cônjuge herda junto com os pais do falecido. Além disso, tem direito real de habitação vitalício e gratuito sobre o lar conjugal, nas condições da lei. Sobre imóveis herdados pelo cônjuge incide ITP de 4%: veja como funciona o ITP.
O processo de sucessão, passo a passo
- Reunir documentos: certidão de óbito, certidões de casamento e nascimento, certificado do Registro de Testamentos e títulos dos imóveis.
- Abrir a sucessão no juízo competente (em Montevidéu, os Juizados de Família), com advogado.
- Publicar editais.
- Declaração de herdeiros pelo juiz.
- Pagar o ITP sobre os imóveis.
- Certificado judicial e registro dos bens em nome dos herdeiros.
Documentos brasileiros devem ser apostilados e traduzidos. Veja apostila e legalização. Sem conflitos, leva de seis meses a um ano.
Há imposto sobre herança no Uruguai?
Não. O Uruguai não tem imposto geral sobre herança. Paga-se só o ITP sobre imóveis herdados: 3% para filhos, netos ou pais e 4% para os demais, inclusive o cônjuge. Veja imposto sobre herança no Uruguai.
Brasileiros com bens no Uruguai
- O Uruguai aplica a pluralidade de sucessões: os imóveis no Uruguai são herdados pela lei uruguaia e em processo uruguaio, separado do inventário no Brasil.
- A legítima uruguaia vale para esses bens.
- Os herdeiros podem fazer tudo à distância, com procuração apostilada.
- Para organizar bens nos dois países, uma opção é um fideicomisso no Uruguai, administrado por um fiduciário (veja serviços fiduciários). Veja também nosso serviço de planejamento patrimonial.
- Se pensa em se mudar, alinhe a sucessão com a sua residência fiscal no Uruguai.
Perguntas frequentes
Existe imposto sobre herança no Uruguai?
Não. Só o ITP de 3% ou 4% sobre imóveis herdados. Veja imposto sobre herança no Uruguai.
Herdeiros no Brasil podem fazer a sucessão à distância?
Sim, com procuração apostilada a um advogado no Uruguai.
A lei uruguaia se aplica a um falecido brasileiro?
Sim, para os bens situados no Uruguai.
Um testamento feito no Brasil vale no Uruguai?
Pode valer se cumprir as formas do Brasil e for apostilado e traduzido, mas a legítima uruguaia se aplica aos bens no Uruguai. Veja testamentos feitos no exterior.
Para brasileiros: se os bens estão no Brasil, veja herança de bens no Brasil para quem mora no Uruguai.
Precisa fazer uma sucessão no Uruguai?
Na GlobalTax tramitamos sucessões no Uruguai com herdeiros no Brasil e planejamos a transmissão do patrimônio, em português. Fale conosco.