Em resumo (atualizado em 2026):
- Uma zona franca no Uruguai é uma área delimitada onde empresas usuárias realizam atividades industriais, comerciais, logísticas ou de serviços isentas de todos os tributos nacionais, atuais ou futuros (Lei 15.921, art. 19).
- A isenção não alcança as contribuições previdenciárias nem, desde a Lei 20.446, o imposto mínimo complementar de grandes grupos multinacionais (Pilar 2 da OCDE).
- Pelo menos 75% do pessoal de usuários industriais e comerciais, e 50% dos de serviços, deve ser uruguaio.
- Há cerca de uma dúzia de zonas francas em operação, como Zonamerica, WTC Free Zone, Aguada Park, Libertad, Nueva Palmira e Colonia.
As zonas francas são uma das formas mais usadas por empresas estrangeiras, inclusive brasileiras, para se instalar no Uruguai: centros de serviços, empresas de software, traders, operadores logísticos e indústrias exportadoras operam nelas com um regime tributário muito favorável. Neste guia explicamos os benefícios das zonas francas do Uruguai, os requisitos e como se instalar. Para o panorama geral, veja investir e fazer negócios no Uruguai.
O que é uma zona franca no Uruguai?
Uma área delimitada e cercada do território nacional, destinada a atividades industriais, comerciais e de serviços, para promover investimentos e o comércio internacional (Lei 15.921 de 1987, alterada pela Lei 19.566 de 2017). Cada zona é explorada por um desenvolvedor, e nela operam os usuários diretos (contratam com o desenvolvedor) e indiretos (operam por meio de um usuário direto). A autoridade é a Direção Nacional de Zonas Francas do Ministério da Economia.
Benefícios e vantagens da zona franca
| Item |
Regime na zona franca |
| Tributos nacionais (IRAE, Imposto sobre o Patrimônio, IVA e outros) |
Isentos pelas atividades na zona (art. 19) |
| Entrada de mercadorias do exterior |
Sem tarifas de importação |
| Contribuições previdenciárias |
Devidas; o pessoal estrangeiro pode optar por não contribuir ao BPS em certas condições |
| Imposto mínimo complementar (Pilar 2) |
Devido, se o usuário integra um grupo alcançado |
Atividades permitidas
- Industriais: fabricação, transformação e montagem.
- Comerciais: compra, venda, armazenagem e distribuição.
- Logísticas: depósito, consolidação e reexportação.
- Serviços dentro da zona ou para terceiros países: centros de serviços compartilhados, software, consultoria e outros.
Requisitos
- Veículo: em geral, uma sociedade dedicada à atividade na zona franca (SA ou SAS). Veja tipos de empresas.
- Contrato de usuário com o desenvolvedor.
- Autorização da Direção Nacional de Zonas Francas, com plano de negócios.
- Pessoal: ao menos 75% uruguaio para usuários industriais e comerciais e 50% para serviços, salvo autorização para percentuais menores.
- Substância real na zona.
As zonas francas do Uruguai
| Zona franca |
Localização e perfil |
| Zonamerica |
Montevidéu, parque de negócios e serviços globais |
| WTC Free Zone |
Montevidéu (Pocitos), escritórios corporativos |
| Aguada Park |
Montevidéu, junto ao porto, serviços e tecnologia |
| Parque de las Ciencias |
Canelones, junto ao aeroporto |
| Libertad |
San José, logística e indústria |
| Nueva Palmira |
Colonia, porto graneleiro |
| Colonia, Colonia Suiza e Floridasur |
Indústria e logística |
| Fray Bentos e Punta Pereira |
Indústria de celulose |
Vendas ao Uruguai e ao Brasil
Mercadorias que saem da zona franca para o restante do Uruguai são tratadas como importação, e os serviços ao mercado local são restritos. Para exportar ao Brasil, as regras de origem do Mercosul tratam de forma específica os produtos de zonas francas; convém analisar cada caso antes de escolher a zona franca como plataforma.
Grandes grupos multinacionais devem considerar o imposto mínimo complementar da Lei 20.446, que a isenção da zona franca não alcança. Fora da zona franca, a alternativa é o regime de incentivos COMAP.
Como se instalar em uma zona franca
- Definir a atividade e comparar zonas.
- Constituir a sociedade usuária e declarar seu beneficiário final. Veja abrir empresa no Uruguai.
- Assinar o contrato de usuário.
- Pedir a autorização à Direção Nacional de Zonas Francas.
- Abrir a conta bancária e contratar pessoal. Veja abrir conta bancária.
Perguntas frequentes
Quais os benefícios da zona franca no Uruguai?
Isenção de todos os tributos nacionais pelas atividades na zona e entrada de mercadorias sem tarifas, salvo as contribuições previdenciárias e, para grandes grupos, o imposto mínimo complementar.
Quantas zonas francas há no Uruguai?
Cerca de uma dúzia em operação.
Uma empresa brasileira pode se instalar em zona franca uruguaia?
Sim, por meio de uma sociedade usuária uruguaia, cumprindo os requisitos de pessoal e substância.
Avaliando uma zona franca?
Na GlobalTax comparamos a zona franca com as alternativas, constituímos a sociedade usuária e preparamos o pedido de autorização, em português. Veja societário e cross-border ou fale conosco.