Sociedades de trading no Uruguai: como são tributadas as operações de compra e venda internacional

O Uruguai é uma praça habitual para o trading internacional: empresas que compram grãos, metais, insumos ou serviços em um país e os revendem em outro, sem que a mercadoria passe pelo território uruguaio. A carga sobre a margem é muito baixa, mas o regime tem condições precisas e convive com preços de transferência, exigências bancárias e, a partir de 2026, com o imposto mínimo global. Neste guia explicamos como uma sociedade de trading é tributada no Uruguai, que requisitos de substância convém cumprir, quando uma zona franca faz sentido e como a operação é organizada na prática.

Guia principal: estratégia fiscal com enfoque jurídico, onde explicamos como desenhamos estruturas empresariais sustentáveis perante a DGI e as administrações estrangeiras.

O que é uma sociedade de trading no Uruguai

Uma “sociedade de trading” é uma sociedade uruguaia, normalmente uma sociedade anônima ou uma SAS, que compra de um fornecedor do exterior e vende a um cliente do exterior em nome próprio, ganhando a diferença de preço, enquanto a mercadoria viaja diretamente da origem ao destino.

O IRAE tributa a renda de atividades desenvolvidas, bens situados ou direitos utilizados economicamente no Uruguai (artigo 16 do Título 4 do Texto Ordenado 2023). No trading a mercadoria está fora, mas a gestão e a decisão comercial são tomadas no Uruguai; essa combinação motivou um regime específico.

IRAE: o regime de 3% da Resolução 51/997

A Resolução DGI nº 51/997, de 19 de março de 1997, estabelece um regime de determinação da renda líquida de fonte uruguaia para as operações de intermediação realizadas no território nacional de compra e venda de mercadorias situadas no exterior que não tenham origem nem destino no território nacional. A renda líquida de fonte uruguaia é fixada em 3% da diferença entre o preço de venda e o preço de compra desses bens. A DGI continua aplicando esse regime em consultas recentes (por exemplo, as Consultas nº 6.205, de 2019, e nº 6.300, de 2020).

Sobre essa renda incide a alíquota do IRAE, de 25% (artigo 23 do Título 4). Um exemplo simplificado:

Conceito	Valor
Preço de compra ao fornecedor do exterior	1.000.000
Preço de venda ao cliente do exterior	1.050.000
Diferença (margem bruta)	50.000
Renda líquida de fonte uruguaia (3% da margem)	1.500
IRAE (25%)	375

A carga é de cerca de 0,75% da margem bruta. Três observações:

• As condições são de fundo: se a mercadoria tem origem ou destino no Uruguai, aplicam-se as normas gerais de exportação e importação.
• Antecipações mínimas: a sociedade as paga de qualquer forma; para se enquadrar na escala, a DGI admitiu considerar 3% das receitas de vendas (Consulta nº 6.205).
• Outras rendas de fonte uruguaia são tributadas pelo regime geral.

Trading de serviços e o percentual de 50%

Segundo a DGI, a Resolução 51/997 também prevê o regime para a intermediação na prestação de serviços, desde que os serviços sejam prestados e utilizados economicamente fora do país, com a mesma renda presumida de 3% da diferença entre o preço de venda e o de compra. Na Consulta nº 6.300 (2020), sobre uma sociedade que comprava serviços de uma empresa argentina e os revendia ao exterior, a DGI esclareceu que:

• o regime é aplicável quando os serviços esgotam a fonte produtora de renda, ainda que no Uruguai sejam realizadas tarefas administrativas;
• se a fonte não se esgota, a resolução não se aplica e a renda de fonte uruguaia deve ser determinada por um procedimento técnico adequado;
• o tratamento especial dos serviços digitais previsto para não residentes não pode ser usado por uma sociedade residente.

É comum ler que o trading de serviços é tributado sobre 50%. Esse percentual pertence a outra norma: o artigo 60 do Título 4 o fixa para a intermediação em serviços prestados pela internet ou por plataformas quando uma das partes está no exterior (100% se ambas estão no Uruguai). Não é o regime geral do trading.

IVA, dividendos, patrimônio e ICOSA

IVA

O IVA incide sobre a circulação interna de bens, a prestação de serviços dentro do território nacional e a introdução de bens no país (artigo 1 do Título 10). Uma compra e venda de mercadorias que nunca ingressam no Uruguai, ou de serviços prestados e utilizados fora, não configura o fato gerador; a DGI confirmou isso expressamente para serviços na Consulta nº 6.300. O IVA das despesas locais deve ser analisado à parte, porque sua recuperação depende do enquadramento de cada operação.

Dividendos

Os dividendos pagam 7% de IRNR (ou de IRPF, se o acionista for pessoa física residente) apenas na parte correspondente a rendas tributadas pelo IRAE (artigos 18 e 19 do Título 8), que no trading é pequena.

Imposto sobre o Patrimônio e ICOSA

As sociedades pagam Imposto sobre o Patrimônio à alíquota de 1,5% sobre o patrimônio tributável (artigo 53 do Título 14), composto pelos ativos situados no país. As sociedades anônimas pagam ainda o ICOSA: 0,75% sobre uma base fixa de 578.428 UI a cada encerramento de exercício e 1,5% na constituição (Título 16).

Substância: o que precisa acontecer no Uruguai

A resolução se refere à intermediação realizada no território nacional. Se a negociação e a gestão ocorrem em outro país e a sociedade uruguaia apenas fatura, a DGI pode questionar o regime e a administração tributária do fornecedor ou do cliente pode considerar que a renda é gerada lá. O que costuma sustentar a substância:

• Direção efetiva no Uruguai: diretores que decidem a partir do país, com atas que o comprovem.
• Escritório e equipe compatíveis com o volume, que negociem e coordenem a logística.
• Riscos próprios: titularidade da mercadoria, risco de crédito e financiamento.
• Documentação por operação: contratos de compra e venda, faturas, conhecimento de embarque e seguros.
• Contas bancárias próprias pelas quais passem recebimentos e pagamentos.

Preços de transferência e partes vinculadas

Muitas sociedades de trading compram de uma empresa do mesmo grupo ou vendem a ela. Nesse caso, os preços devem corresponder aos que partes independentes pactuariam (artigo 46 do Título 4), e as operações com entidades de países ou regimes de baixa ou nula tributação presumem-se, sem admitir prova em contrário, realizadas entre partes vinculadas (artigo 48).

Para commodities com cotação em mercados transparentes, o artigo 51 do Título 4 utiliza obrigatoriamente o valor de cotação do dia do embarque quando intervém um intermediário vinculado do exterior que não é o destinatário da mercadoria, salvo se ele tiver presença real, funções e riscos compatíveis com o volume e no máximo 30% de operações com vinculados. A regra alcança exportadores uruguaios, mas ilustra o critério que outras administrações aplicam ao trader uruguaio do seu grupo. Mais detalhes no nosso guia de preços de transferência para grupos cross-border.

A alternativa da zona franca

Os usuários de zonas francas estão isentos de todo tributo nacional pelas atividades autorizadas (artigo 19 da Lei 15.921). Podem comercializar mercadorias que ingressam na zona e também operar com bens situados no exterior sem origem nem destino no Uruguai, se essa atividade estiver prevista no contrato e no plano de negócios aprovados (artigos 2 bis e 14 bis).

Em contrapartida, o regime exige objeto exclusivo, atividade dentro da zona, níveis mínimos de pessoal ou ativos que o Poder Executivo pode fixar, um mínimo de pessoal uruguaio (75%, ou 50% em serviços, na redação dada pela Lei 20.446) e uma declaração juramentada a cada dois anos. Em geral, a sociedade comum com o regime de 3% é mais simples para um trader sem logística física, e a zona franca se justifica quando há volume, armazenagem de mercadoria ou equipes que serão instaladas de qualquer forma. Veja as características das zonas francas do Uruguai.

Lei 20.095, Lei 20.446 e imposto mínimo global

• Lei 20.095 (exercícios a partir de 2023): passou a tributar certas rendas passivas do exterior de entidades de grupos multinacionais sem substância suficiente. A margem do trading não é renda passiva, mas os juros de aplicações no exterior que a sociedade tenha, sim.
• Lei 20.446 (em vigor desde 1/1/2026): criou o Imposto Mínimo Complementar Doméstico (Título 21), para entidades de grupos multinacionais com receita consolidada de 750 milhões de euros ou mais em pelo menos dois dos quatro exercícios anteriores, quando a alíquota efetiva do grupo no Uruguai é inferior a 15%. Uma carga próxima de 0,75% da margem fica muito abaixo desse mínimo.

Segundo as normas consultadas, nenhuma dessas leis alterou a Resolução 51/997.

Bancos, compliance e acordos de dupla tributação

O trading movimenta volumes altos com margens baixas, e os bancos o analisam com atenção: costumam pedir o modelo de negócio, os principais fornecedores e clientes, e contratos e documentos de transporte de operações concretas. Veja due diligence bancária de estruturas societárias.

A sociedade deve informar seus beneficiários finais ao registro mantido pelo BCU (Lei 19.484; veja beneficiário final no Uruguai), e as contas financeiras são reportadas à DGI pelo padrão CRS. Quanto à dupla tributação, o Uruguai tem uma rede de acordos que pode reduzir retenções em alguns países das contrapartes e facilita que a sociedade comprove sua residência fiscal; convém revisar o acordo aplicável a cada fluxo no nosso guia de acordos de dupla tributação do Uruguai.

Como montar a operação, passo a passo

1. Análise prévia: fluxos de mercadoria e de recursos, vínculos com as contrapartes e regras dos países de origem e destino.
2. Veículo: sociedade anônima, SAS ou usuário de zona franca.
3. Constituição e inscrições: DGI, BPS e beneficiários finais perante o BCU.
4. Estrutura local: diretores que decidam a partir do Uruguai, escritório e equipe ou serviços de gestão.
5. Bancos: contas com o dossiê de compliance completo e, se necessário, cartas de crédito ou financiamento.
6. Operação: contabilidade por operação, antecipações mensais, declaração anual do IRAE e, se for o caso, preços de transferência.

Perguntas frequentes

Sociedades de trading com a GlobalTax

Na GlobalTax analisamos o fluxo das operações, constituímos a sociedade e acompanhamos sua gestão fiscal e bancária, coordenando com os assessores de outras jurisdições. Mais informações na nossa página de estratégia fiscal com enfoque jurídico.