Obrigações fiscais de uma empresa no Uruguai: o calendário mensal e anual

Abrir uma empresa no Uruguai é relativamente rápido; mantê-la em dia com o fisco é um trabalho de todos os meses. As obrigações fiscais de uma empresa no Uruguai combinam pagamentos mensais à Dirección General Impositiva (DGI), as contribuições ao Banco de Previsión Social (BPS) e um ciclo anual que termina com as declarações. Este guia organiza essas obrigações, do registro às sanções. Para o panorama geral, veja impostos para empresas no Uruguai.

Inscrição na DGI e no BPS

Antes de emitir notas, a empresa se inscreve no Registro Único Tributario (RUT) da DGI e no BPS em um trâmite conjunto: o formulário 0351, o mesmo usado depois para comunicar alterações cadastrais, abertura ou fechamento de estabelecimentos, reinícios e o encerramento definitivo. É acompanhado de comprovante de domicílio fiscal e, conforme a entidade, da documentação societária.

Na inscrição são definidos a atividade, os impostos aplicáveis, a data de encerramento do exercício e se a empresa entra em algum regime para pequenos contribuintes. Um erro nesse momento se arrasta para todas as declarações seguintes. As sociedades têm ainda outras obrigações de registro, como a declaração de beneficiários finais perante o BCU.

Os impostos de uma empresa comum

Uma SAS, uma SRL ou uma SA com atividade comercial, industrial ou de serviços, fora de regimes especiais, paga em geral:

Imposto	O que tributa	Alíquota geral	Como se paga
IRAE	A renda de fonte uruguaia	25%	Antecipações mensais e saldo anual
IVA	As vendas de bens e serviços no Uruguai	22% básica; 10% mínima para certos bens e serviços	Mensal: IVA das vendas menos IVA das compras
Imposto sobre o Patrimônio	O patrimônio fiscal no encerramento	1,5%	Antecipações mensais e saldo anual
ICOSA	Somente sociedades anônimas	1,5% na constituição; 0,75% em cada encerramento, sobre uma base fixa em UI	O do encerramento é compensado com o IP

IRAE e suas antecipações

O Impuesto a las Rentas de las Actividades Económicas é apurado por exercício, mas antecipado com pagamentos mensais por conta. A regra geral é obter a relação entre o IRAE do exercício anterior e as receitas brutas tributadas desse exercício, e aplicá-la às receitas de cada mês do exercício em curso. Há também uma antecipação mínima obrigatória, e o primeiro exercício tem regras próprias. No encerramento, o antecipado é descontado do imposto final: paga-se o saldo ou fica um crédito.

Como regra, a renda é apurada sobre base real, com contabilidade completa. Quem não está obrigado a mantê-la pode apurar uma renda presumida (ficta): um percentual escalonado sobre as vendas (para exercícios iniciados a partir de 2023, 12% da parcela até 1.000.000 UI, 14% até 2.000.000 UI, 48% até 3.000.000 UI e 60% acima), sobre o qual se aplica a alíquota de 25%.

IVA

É apurado mês a mês: IVA faturado nas vendas menos IVA das compras vinculadas à atividade tributada. Não é um custo, mas é um fluxo de caixa a prever: é devido mesmo que o cliente ainda não tenha pagado a nota.

Imposto sobre o Patrimônio e ICOSA

As empresas pagam o Imposto sobre o Patrimônio sobre seu patrimônio fiscal no encerramento, a 1,5%, com pagamentos mensais por conta de 11% do imposto do exercício anterior.

O ICOSA (Impuesto de Control de las Sociedades Anónimas) continua vigente e alcança somente as sociedades anônimas. Sua base é fixa, de 578.428 UI (à cotação de 31 de dezembro do ano anterior); a alíquota é de 1,5% na constituição e 0,75% em cada encerramento. O do encerramento é compensado com o Imposto sobre o Patrimônio do período, sem devolução do excedente. Uma SAS ou SRL não o paga.

Pequenas empresas: literal E, IVA mínimo e monotributo

Para os contribuintes pequenos há dois regimes que costumam ser confundidos:

• Pequena empresa ou “literal E”. Abrange contribuintes de qualquer natureza jurídica que combinam capital e trabalho e têm receitas anuais inferiores a 305.000 UI (à UI do início do exercício). São isentos de IRAE (literal E do artigo 66 do Título 4) e, no lugar do IVA comum, pagam uma parcela mensal fixa de IVA mínimo, além das contribuições ao BPS. Ficam excluídos, entre outros, quem optou pelo IRAE, quem tem rendas agropecuárias ou não empresariais, os transportadores profissionais de carga, as óticas e os comércios que só vendem livros. Uma SAS ou SRL nesse regime continua declarando e pagando o Imposto sobre o Patrimônio.
• Monotributo. É um pagamento único, arrecadado pelo BPS, que substitui as contribuições da atividade e os impostos nacionais (exceto os de importação). Só podem usá-lo as empresas individuais (até um empregado) e as sociedades de fato de até dois sócios, ou três se forem familiares, sem empregados. Tem limites de receita (183.000 UI para empresas individuais, 305.000 UI para sociedades de fato) e de ativos, exige vender a consumidores finais e limita o ponto comercial. Uma SAS, SRL ou SA não pode ser monotributista.

Os valores em pesos são atualizados periodicamente e devem ser confirmados na inscrição. Para o empreendedor individual, veja empresa individual no Uruguai.

O calendário mensal de vencimentos

Todo ano a DGI publica seu Cuadro General de Vencimientos, organizado por grupo de contribuinte. Os dois que alcançam a maioria das empresas são:

• CEDE (inclui os Grandes Contribuintes): empresas que a DGI coloca sob controle especial, com declarações mensais.
• NO CEDE: as demais. Pagam mês a mês o IVA e as antecipações de IRAE, IP e ICOSA, e declaram tudo anualmente.

Ao contrário do que se costuma repetir, no calendário 2026 os vencimentos mensais de CEDE e NO CEDE não são escalonados pelo último dígito do RUT: a tabela oficial fixa a mesma data para todos os dígitos de cada grupo, diferente a cada mês e entre grupos. Apenas algumas obrigações pontuais são escalonadas por dígito, e a DGI pode alterar datas por resolução durante o ano. Na prática, a empresa precisa saber a que grupo pertence e consultar sempre o calendário vigente. O BPS publica seu próprio calendário para a folha e as contribuições.

As obrigações anuais

O exercício fiscal coincide com o exercício econômico definido pela empresa, que não precisa ser o ano civil. No encerramento são preparadas as demonstrações contábeis e apurados os impostos anuais:

• As declarações de IRAE, Imposto sobre o Patrimônio e ICOSA são apresentadas dentro do quarto mês seguinte ao encerramento, na data fixada pelo calendário.
• As empresas NO CEDE apresentam no mesmo prazo sua declaração anual de IVA e antecipações (formulário 2178), mesmo sem atividade.
• Com a declaração se paga o saldo de cada imposto, descontadas as antecipações.
• Se a empresa encerra definitivamente, os prazos correm a partir do encerramento.

Algumas empresas devem ainda registrar suas demonstrações contábeis na Auditoría Interna de la Nación (artigo 97 bis da Lei 16.060). Veja demonstrações financeiras no Uruguai.

Contribuições ao BPS

Com empregados, a empresa apresenta todo mês a folha ao BPS e paga as contribuições. O empregador contribui, em geral, com 7,5% previdenciário e 5% ao FONASA (saúde) sobre as remunerações, mais contribuições menores a fundos especiais, e retém as contribuições pessoais do trabalhador. Os detalhes estão no guia de folha de pagamento no Uruguai.

Faturamento eletrônico obrigatório

Desde 1º de janeiro de 2025 todos os contribuintes de IVA, inclusive os de IVA mínimo, devem emitir comprovantes fiscais eletrônicos (CFE): e-factura, e-ticket e suas notas de crédito e débito. Quem se inscreve ou passa a ser contribuinte de IVA fica obrigado desde esse momento, então o fornecedor de faturamento deve estar definido antes da primeira venda.

A empresa como agente de retenção

A empresa também atua como responsável por impostos de terceiros: retém parte de um pagamento e a repassa ao órgão. Os casos mais comuns:

• O IRPF sobre os salários, apurado junto com a folha.
• IRPF ou IRNR ao pagar aluguéis ou serviços a pessoas físicas ou não residentes.
• Retenções de IVA quando a DGI designa a empresa como agente de retenção para certas operações.
• A retenção sobre dividendos e lucros pagos aos sócios.

O valor retido não é da empresa, mas a empresa responde por ele: se não retém ou não repassa no prazo, a dívida e as sanções são dela.

Certificado único da DGI e certificado comum do BPS

• O certificado único da DGI, de vigência anual, comprova que a empresa pagou seus tributos, não está sujeita a eles ou tem um parcelamento. É exigido, entre outros atos, para importar ou exportar, distribuir lucros, vender ou hipotecar imóveis, vender veículos e receber de órgãos públicos acima de certo valor. A DGI pode suspendê-lo se a empresa atrasar ou não apresentar as demonstrações contábeis exigidas pelo artigo 97 bis da Lei 16.060.
• O certificado comum do BPS comprova que a empresa está em dia com a seguridade social. Sua vigência habitual é de 180 dias, pode ser suspenso por atrasos e admite renovação automática.

Multas e encargos

Infração (Código Tributário)	O que é	Sanção
Mora (art. 94)	Não pagar no prazo	Multa de 5% dentro dos cinco dias úteis seguintes, 10% até 90 dias corridos e 20% depois, mais encargos
Contravenção (art. 95)	Descumprir deveres formais: não declarar, faturar mal, não atender intimações	Multa entre um mínimo e um máximo em pesos, atualizados periodicamente
Fraude (art. 96)	Atos fraudulentos para pagar menos	Multa de uma a quinze vezes o tributo fraudado

Se for pedido um parcelamento dentro do prazo, a multa por mora é de 10%. Os encargos são fixados pelo Poder Executivo, calculados dia a dia e capitalizados, por isso uma dívida antiga cresce rápido.

Resumo: mensal e anual

Obrigação	Mensal	Anual
IVA	Apuração e pagamento, ou parcela de IVA mínimo	Declaração anual (NO CEDE)
IRAE	Antecipações	Declaração e saldo, dentro do quarto mês após o encerramento
Imposto sobre o Patrimônio	Antecipações	Declaração e saldo
ICOSA (só SA)	Antecipações, se for o caso	Apuração no encerramento
BPS	Folha e contribuições	—
Retenções	Repasse do retido	—
Certificados	Estar em dia para não perdê-los	DGI anual; BPS a cada 180 dias

Guia principal: serviços contábeis no Uruguai. Contabilidade, apuração de IVA, IRAE e Imposto sobre o Patrimônio e gestão perante a DGI e o BPS.

Perguntas frequentes

Uma empresa em dia com a DGI e o BPS

Na GlobalTax organizamos o calendário fiscal de cada empresa, apuramos impostos e contribuições e mantemos seus certificados vigentes, em coordenação com a assessoria jurídica da firma. Mais informações em serviços contábeis.