Folha de pagamento no Uruguai: guia para empresas

Contratar pessoal no Uruguai obriga a cumprir todos os meses obrigações perante o Ministério do Trabalho e Seguridade Social (MTSS), o Banco de Previsión Social (BPS) e a Dirección General Impositiva (DGI). Neste guia explicamos o que inclui a folha de pagamento no Uruguai, quanto contribui cada parte, como se retém o IRPF, quando se pagam o aguinaldo e o adicional de férias, quais documentos é preciso manter e quanto custa uma demissão, pensando também em empresas de capital estrangeiro que contratam sua primeira equipe no país.

O que envolve a folha de pagamento no Uruguai

Todo mês, quem processa a folha precisa:

1. Reunir as ocorrências do mês: admissões, desligamentos, horas extras, faltas, férias, atestados e verbas variáveis.
2. Calcular o salário bruto de cada empregado, respeitando no mínimo o piso da sua categoria.
3. Descontar as contribuições pessoais ao BPS e a retenção de IRPF, para chegar ao valor líquido.
4. Calcular as contribuições patronais, que são um custo adicional da empresa.
5. Emitir os recibos e pagar por transferência.
6. Apresentar a folha ao BPS e pagar as contribuições e o IRPF retido dentro do prazo.
7. Provisionar aguinaldo, férias e adicional de férias, que se acumulam mês a mês, embora sejam pagos depois.

Guia principal: serviços contábeis no Uruguai, onde explicamos como coordenamos a contabilidade, os impostos e a folha perante o BPS.

Antes do primeiro salário: registrar-se como empregador

Uma empresa não pode processar a folha se antes não estiver inscrita como contribuinte na DGI e no BPS e registrada como empresa com empregados. Antes da primeira contratação é preciso resolver:

• Inscrição na DGI e no BPS com a atividade correta, pois dela dependem o grupo do conselho de salários e a forma de contribuição.
• Seguro de acidentes de trabalho no Banco de Seguros del Estado (BSE), obrigatório para todo empregador.
• Registro de cada empregado no sistema do BPS antes de começar a trabalhar, com categoria, remuneração e horário.
• Conta para pagamento de salários, já que a lei de inclusão financeira estabeleceu o pagamento eletrônico das remunerações.

Se a sociedade ainda não foi constituída, o primeiro passo é escolher o tipo societário; veja tipos de empresas no Uruguai. Se forem contratados estrangeiros, veja também requisitos para trabalhar no Uruguai como estrangeiro.

Conselhos de salários e pisos (laudos)

No Uruguai, os salários mínimos de quase toda a atividade privada são fixados por negociação coletiva tripartite (Poder Executivo, empresas e trabalhadores) nos conselhos de salários. As atividades estão divididas em grupos e subgrupos, e cada um tem seu próprio acordo ou decisão, com:

• Pisos mínimos por categoria, abaixo dos quais a empresa não pode pagar.
• Reajustes salariais periódicos, que se aplicam também a quem ganha acima do mínimo quando o acordo o prevê.
• Benefícios adicionais conforme o setor, como adicionais por antiguidade ou assiduidade.

O primeiro passo para processar bem a folha é saber em qual grupo e subgrupo está a empresa e em qual categoria está cada empregado. Para o marco geral da relação de trabalho, veja regime trabalhista no Uruguai.

Contribuições ao BPS: empregado e empresa

As contribuições à seguridade social são calculadas sobre a remuneração bruta. Para a maioria das empresas de indústria e comércio, as alíquotas publicadas pelo BPS são:

Conceito	Contribuição pessoal (empregado)	Contribuição patronal (empresa)
Aposentadoria (jubilatorio)	15%	7,5%
FONASA (saúde)	3% a 8%, conforme renda e família	5% + complemento da mensalidade
Fundo de Reconversão Laboral (FRL)	0,10%	0,10%
Fundo de Garantia de Créditos Trabalhistas (FGCL)	Não contribui	0,025%

Como varia o FONASA do empregado

A contribuição pessoal ao FONASA depende de o salário superar ou não 2,5 BPC mensais e de o empregado ter filhos a cargo ou cônjuge ou companheiro sem cobertura própria. Vai de 3% (sem cônjuge, até 2,5 BPC) a 8% (com filhos e cônjuge, acima de 2,5 BPC). Por isso é preciso manter atualizada a situação familiar de cada empregado.

Complemento da mensalidade e teto da aposentadoria

Quando a contribuição de um empregado de salário baixo não cobre a mensalidade do seu prestador de saúde, a empresa paga a diferença: o complemento de cuota mutual. No outro extremo, a contribuição para a aposentadoria tem um teto de remuneração que o BPS atualiza periodicamente; acima desse valor não há contribuição ao pilar previdenciário.

Retenção de IRPF sobre os salários

Os salários são rendimentos do trabalho da categoria II do IRPF. O empregador atua como agente de retenção: todo mês calcula e desconta o imposto no recibo e o recolhe junto com a folha. Alguns pontos importantes:

• Estão sujeitos ao imposto os que recebem rendimentos brutos que superam 7 BPC mensais; o imposto é calculado por faixas progressivas expressas em BPC.
• Do imposto se subtraem as deduções (contribuições pessoais, FONASA, filhos a cargo, entre outras), a uma alíquota de 14% se os rendimentos brutos anuais sem aguinaldo nem adicional de férias não superam 180 BPC, e de 8% se superam.
• O empregado deve entregar ao empregador o formulário 3100 com suas deduções ao ser admitido e sempre que seus dados mudarem.
• Quem tem vários empregadores e no total supera 7 BPC deve informá-lo nesse formulário para que não se aplique o mínimo isento na retenção.
• Em certos casos o empregado deve apresentar uma declaração anual à DGI.

As faixas e o valor da BPC mudam todo ano, por isso o software de folha deve ser atualizado em janeiro. Para os demais impostos da empresa, veja obrigações fiscais de uma empresa no Uruguai.

Aguinaldo (13º salário)

O aguinaldo, ou salário anual complementar, equivale a um doze avos do total das remunerações em dinheiro recebidas nos doze meses que vão de 1º de dezembro a 30 de novembro. É pago em duas parcelas:

Parcela	Período coberto	Quando se paga
Primeira	1º de dezembro a 31 de maio	Em junho
Segunda	1º de junho a 30 de novembro	Em dezembro, antes do dia 24

A lei fixa o pagamento nos dez dias anteriores a 24 de dezembro, e o Poder Executivo costuma fixar por decreto o prazo de cada parcela, por isso convém confirmá-lo todo ano. O aguinaldo tem contribuições à seguridade social e retenção de IRPF. Se o empregado sai antes, recebe a parte proporcional na rescisão.

Férias anuais e adicional de férias

Férias (licencia)

Todo empregado da atividade privada tem direito a férias anuais remuneradas de no mínimo 20 dias, geradas com o trabalho do ano civil e gozadas no ano seguinte. A partir do quinto ano de antiguidade na mesma empresa, soma-se um dia a mais a cada quatro anos. Se não trabalhou o ano completo, os dias são gerados proporcionalmente.

Adicional de férias (salario vacacional)

Além de receber pelos dias de férias, o empregado recebe o salario vacacional: no mínimo 100% da diária líquida dos dias de férias. É pago antes do início das férias e na proporção dos dias gozados. Como é calculado sobre a diária líquida, ou seja, a diária de férias menos os descontos legais, calculá-lo sobre o bruto é um erro comum.

Registro de trabalho, recibos e declaração da folha

Planilla de trabajo unificada

Desde 2017 o MTSS e o BPS unificaram o registro de trabalho: os dados da empresa e de cada empregado (categoria, remuneração, horário e dias de descanso, grupo do conselho de salários) são lançados no sistema do BPS e têm valor de declaração juramentada. O registro deve ser mantido atualizado a cada admissão, desligamento ou mudança de condições, e é a primeira coisa que uma fiscalização do trabalho verifica.

Recibos de salário

Cada pagamento deve vir acompanhado de um recibo que detalhe o período, o salário bruto, cada verba (horas extras, adicionais, férias), cada desconto (contribuições, IRPF, retenções judiciais) e o líquido. Pagar por transferência não dispensa sua emissão. O recibo assinado, ou seu registro eletrônico, é a prova de pagamento diante de uma reclamação.

Folha no BPS e prazos

As empresas com empregados apresentam todo mês uma declaração nominada com o que foi pago a cada empregado e pagam as contribuições e o IRPF retido no mês seguinte. O BPS publica um calendário anual de vencimentos dividido pelo último dígito do número da empresa. Apresentar ou pagar fora do prazo gera multas e encargos, e com dívida a empresa não obtém o certificado común do BPS, necessário para muitos trâmites.

Desligamento do empregado e demissão

Quando a relação de trabalho termina, por pedido de demissão ou dispensa, a empresa deve pagar a rescisão, que inclui o salário dos dias trabalhados, as férias geradas e não gozadas, o adicional de férias correspondente e o aguinaldo proporcional. Também é preciso registrar o desligamento no BPS.

Indenização por demissão

Se a empresa demite o empregado, soma-se a isso a indenização por demissão comum:

• Mensalistas: um mês de remuneração por cada ano ou fração de antiguidade, com teto de seis mensalidades.
• Diaristas (jornaleros): se somam ao menos 240 jornadas no ano, 25 diárias por ano de trabalho, com o mesmo teto; se trabalharam mais de 100 e menos de 240 jornadas no ano, uma indenização parcial de duas diárias a cada 25 trabalhadas.
• Falta grave notória (notoria mala conducta): não gera direito a indenização, mas o ônus da prova é do empregador.

Há hipóteses de demissão especial com indenizações agravadas, por exemplo durante a gravidez ou no retorno após doença ou acidente de trabalho.

Erros frequentes na folha de pagamento

• Categoria ou grupo mal atribuídos: paga-se abaixo do piso sem perceber e acumulam-se diferenças reclamáveis.
• Registro tardio no BPS: o empregado deve estar registrado antes de começar, mesmo em período de experiência.
• Horas extras sem adicional: em dias úteis são pagas com adicional de 100%, e em dias de descanso ou feriados o adicional é maior.
• Pagar o adicional de férias depois das férias ou calculá-lo sobre o bruto.
• Tratar como autônomo quem trabalha com vínculo de emprego: se há horário, subordinação e exclusividade, o BPS e a justiça podem reclassificar a relação com contribuições retroativas.
• Não provisionar aguinaldo e férias, o que gera surpresas de caixa em junho e dezembro.

Para empresas cujos sócios moram no exterior, uma alternativa comum é delegar todo o processo a um escritório local; veja terceirização contábil no Uruguai.

Perguntas frequentes

Folha de pagamento com a GlobalTax

Na GlobalTax processamos a folha, apresentamos a declaração ao BPS e coordenamos a área trabalhista com a contabilidade e os impostos da empresa. Saiba mais na nossa página de serviços contábeis.