Em resumo:
- Um brasileiro pode comprar imóvel em Punta del Este nas mesmas condições que um uruguaio: não há restrição para estrangeiros nem exigência de residência. A compra passa por reserva, promessa e escritura perante um escribano uruguaio e se inscreve no Registro da Propriedade Imóvel (DGR).
- Na compra, o comprador paga o ITP de 2% sobre o valor real fixado pelo Cadastro, além dos honorários do escribano e, se houver, a comissão da imobiliária. Depois vêm os tributos anuais: Contribuição Imobiliária, Imposto de Primária e, conforme o caso, Imposto ao Patrimônio.
- Comprar como pessoa física, sociedade uruguaia ou fideicomisso muda a herança, o imposto sobre o aluguel e o Imposto ao Patrimônio. Para residentes no Brasil, uma sociedade que só aluga imóveis pode ter os lucros tributados anualmente no Brasil pela Lei 14.754/2023.
- No Brasil, o imóvel deve constar da ficha Bens e Direitos da DIRPF e, se os ativos no exterior somarem USD 1 milhão ou mais, da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do Banco Central.
- O aluguel de temporada paga IRNR no Uruguai, e o imóvel pode ser o caminho para a residência fiscal uruguaia por investimento, se essa for a intenção.
Comprar imóvel em Punta del Este é uma das decisões patrimoniais mais comuns entre famílias brasileiras, seja como casa de veraneio, investimento para aluguel de temporada ou primeiro passo de uma mudança para o Uruguai. O processo é seguro, mas difere do brasileiro: quem conduz a operação é o escribano, o imposto de transmissão é dividido entre as partes e a forma de titularidade escolhida no início define como o imóvel será tributado e herdado. Este guia reúne o que o comprador brasileiro precisa saber em 2026.
Guia principal: mudança para o Uruguai para empresários e investidores. Serviço relacionado: imóveis e investimentos no Uruguai.
O processo de compra passo a passo
No Uruguai, o escribano é um profissional do direito com fé pública, próximo do tabelião brasileiro, que também estuda os títulos, redige os contratos e cuida da inscrição. Cada parte costuma ter o seu. As etapas habituais são:
- Reserva. Com imobiliária, o comprador assina uma reserva com um sinal para retirar o imóvel do mercado. Verifique em que casos o sinal é devolvido.
- Estudo de títulos e certificados. O escribano revisa a cadeia de títulos anteriores e solicita certidões do Registro da Propriedade Imóvel (DGR) sobre embargos, hipotecas e interdições. Também verifica dívidas de Contribuição Imobiliária, Imposto de Primária e, em edifícios, despesas comuns.
- Promessa de compra e venda. Quando a escritura não é imediata (por exemplo, imóvel em construção ou pagamento parcelado), as partes assinam uma promessa com pagamento de parte do preço. A promessa pode ser inscrita no Registro, o que protege o comprador diante de vendas posteriores ou de credores do vendedor.
- Escritura de compra e venda. É outorgada perante o escribano, com o pagamento do saldo. Nesse ato o escribano controla os tributos de transmissão e as obrigações de identificação de ambas as partes.
- Inscrição. A escritura é inscrita no Registro da Propriedade Imóvel. Só então a compra é oponível a terceiros.
O comprador pode atuar por procuração apostilada. Os pontos práticos estão em pontos-chave ao comprar um imóvel no Uruguai.
Custos da compra e tributos anuais
Os valores abaixo são referências; honorários e comissões são negociáveis.
| Item |
Quem paga |
Referência |
| Imposto às Transmissões Patrimoniais (ITP) |
Comprador e vendedor |
2% cada um, calculado sobre o valor real fixado pela Direção Nacional de Cadastro (não sobre o preço). |
| Honorários do escribano |
Comprador |
Referência de mercado em torno de 3% mais impostos e contribuições; negociável. |
| Comissão da imobiliária |
Comprador e vendedor |
Usualmente em torno de 3% mais IVA para cada parte; confirme antes da reserva. |
| Certidões e inscrição |
Comprador |
Taxas registrais e certidões; valores menores. |
Depois da compra, o proprietário passa a pagar anualmente:
- Contribuição Imobiliária, cobrada pela Intendência de Maldonado (departamento ao qual pertence Punta del Este).
- Imposto de Ensino Primário, nacional, sobre o valor do imóvel.
- Imposto ao Patrimônio, quando o patrimônio no Uruguai supera o mínimo não tributável (no caso de pessoas físicas) ou sempre, no caso de sociedades. Para pessoas físicas as alíquotas são progressivas e vêm sendo reduzidas desde 2016, mas a lei limita essa redução a um piso de 1,5% para não residentes que não pagam IRNR. O cálculo deve ser feito caso a caso.
- Despesas comuns, em edifícios e condomínios.
O detalhamento de cada custo, com exemplo em dólares, está em custos para comprar imóvel no Uruguai.
Pessoa física, sociedade uruguaia ou fideicomisso
A forma de titularidade é a decisão que mais pesa no longo prazo.
| Aspecto |
Pessoa física |
Sociedade uruguaia (SA ou SAS) |
Fideicomisso |
| Herança |
Sucessão no Uruguai pelas regras uruguaias; ITP de 3% (linha reta) ou 4% (demais). |
Herdam-se as ações, não o imóvel; exige análise da transmissão e da lei aplicável. |
O contrato define os beneficiários; pode organizar a transmissão sem sucessão sobre o imóvel. |
| Aluguel no Uruguai |
IRNR para não residentes (ver abaixo). |
IRAE de 25% sobre o lucro; dividendos de 7% ao distribuir. |
Depende do tipo de fideicomisso; analisar antes. |
| Imposto ao Patrimônio |
Escala de pessoas físicas, com mínimo não tributável. |
1,5% sobre o patrimônio fiscal. |
Depende da estrutura. |
| Ponto de atenção no Brasil |
Declaração do imóvel e do aluguel. |
Lei 14.754/2023: lucros de controlada com renda passiva podem ser tributados anualmente. |
LC 227/2026: ITCMD na entrega dos bens a beneficiário residente no Brasil. |
Pessoa física
É a forma mais simples e barata de manter. O ponto fraco é a herança: os imóveis situados no Uruguai são herdados conforme a lei uruguaia, que tem herdeiros forçosos, e a família terá de abrir uma sucessão no Uruguai, além de pagar o ITP sucessório. Do lado brasileiro, a Lei Complementar 227/2026 regulou a cobrança do ITCMD sobre bens no exterior; para um imóvel em Punta del Este de um falecido domiciliado no Brasil, a cobrança dependerá da lei do Estado competente. Veja imposto sobre herança no Uruguai.
Sociedade uruguaia
Uma SA ou SAS uruguaia facilita a gestão (vários imóveis, sócios, aluguel profissional) e substitui a sucessão do imóvel pela transmissão de ações. Tem custos de manutenção (contabilidade, declarações, registro do beneficiário final no Banco Central do Uruguai) e tributação própria: IRAE de 25% sobre o lucro e Imposto ao Patrimônio de 1,5%. Sobre a estrutura, veja holding no Uruguai.
Para quem continua residente no Brasil, há um ponto decisivo: pela Lei 14.754/2023, os lucros de entidades controladas no exterior com renda ativa própria inferior a 60% da renda total são tributados no Brasil em 31 de dezembro de cada ano, mesmo sem distribuição, e aluguéis não contam como renda ativa. Uma sociedade uruguaia que apenas aluga o imóvel de Punta del Este tende a se enquadrar nessa regra. Também convém evitar a compra por meio de entidade situada em jurisdição de baixa tributação: nesse caso, o Imposto ao Patrimônio uruguaio sobe para 3%. Estruturas no exterior são tratadas em offshore, trust e holding ao mudar para o Uruguai.
Fideicomisso
O fideicomisso uruguaio permite separar o imóvel do patrimônio pessoal e definir em contrato quem o recebe e quando, o que o torna útil para planejamento sucessório. A tributação depende do tipo de fideicomisso e de quem são os beneficiários. Desde a LC 227/2026, a entrega de bens de trusts ou estruturas fiduciárias a beneficiário residente no Brasil pode gerar ITCMD. Detalhes em fideicomisso imobiliário no Uruguai.
Como enviar o dinheiro e comprovar a origem
O pagamento deve sair do Brasil por canal autorizado (banco ou instituição de câmbio), com IOF e registro de câmbio, e chegar a uma conta identificada. Os canais, as alíquotas de IOF e os limites estão em enviar dinheiro do Brasil para o Uruguai.
No Uruguai, escribanos e imobiliárias são sujeitos obrigados da lei antilavagem: vão pedir identificação, comprovação da origem dos recursos e, se o comprador for uma sociedade, os beneficiários finais. Ter declaração de imposto de renda, extratos e contratos de câmbio organizados evita atrasos. Pagamentos relevantes devem ser feitos por meios bancários; confirme antes com o escribano a forma aceita.
O que declarar no Brasil
Enquanto for residente fiscal no Brasil, o comprador tributa a renda mundial e deve declarar o imóvel:
- DIRPF, ficha Bens e Direitos. O imóvel é informado com a localização (Uruguai) e o custo de aquisição em reais, convertido conforme as regras da Receita Federal para bens adquiridos em moeda estrangeira. Os custos de aquisição (ITP, escribano) podem compor o custo. Convém confirmar com seu contador no Brasil o código e o critério de conversão.
- CBE do Banco Central. Residentes no Brasil com ativos no exterior que somem USD 1 milhão ou mais na data-base devem entregar a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior; imóveis entram no cálculo.
- Venda futura. O ganho na venda de imóvel no exterior segue o regime de ganho de capital no Brasil (não o regime anual de aplicações financeiras da Lei 14.754), com possibilidade de compensar o imposto pago no Uruguai nos termos da convenção Brasil–Uruguai.
Aluguel de temporada em Punta del Este
O aluguel na temporada de verão é a forma mais comum de rentabilizar o imóvel. Para um proprietário pessoa física não residente no Uruguai:
- O aluguel paga Imposto de Renda dos Não Residentes (IRNR). O regulamento fixa uma retenção de 10,5% sobre os aluguéis quando há agente de retenção, como a imobiliária que administra o imóvel; a Contribuição Imobiliária e o Imposto de Primária pagos podem ser deduzidos na forma prevista pela DGI.
- Se o aluguel não passa por imobiliária, o proprietário precisa cumprir as obrigações diretamente, em regra por meio de um representante no Uruguai.
- No Brasil, o aluguel recebido do exterior por residente é tributável. A convenção Brasil–Uruguai permite que o Uruguai tribute o aluguel de imóvel situado no seu território, e o Brasil considera o imposto pago no Uruguai para evitar a dupla tributação. Confirme com seu contador no Brasil a forma de recolhimento (carnê-leão ou declaração anual).
O imóvel como caminho para a residência fiscal
A compra de um imóvel pode ser também a base para a residência fiscal no Uruguai. O regulamento considera que o núcleo de interesses econômicos está no país quando a pessoa tem imóveis por mais de UI 15.000.000, ou por mais de UI 3.500.000 adquiridos a partir de 1º de julho de 2020 com pelo menos 60 dias de presença física no ano civil. Requisitos e prova estão em residência fiscal por investimento no Uruguai.
Duas advertências. Primeiro, tornar-se residente fiscal no Uruguai não encerra a residência fiscal brasileira: isso exige a saída fiscal do Brasil. Segundo, desde 2026 o regime especial para novos residentes (opção pelo IRNR sobre rendas do exterior) deixou de ser automático; uma das hipóteses é ter imóvel por mais de UI 12.500.000. Veja o tax holiday no Uruguai.
Erros frequentes
- Assinar a reserva sem orçamento escrito de honorários e comissões, ou sem saber em que condições o sinal é devolvido.
- Comprar por uma offshore “porque é mais discreto”: hoje o beneficiário final deve ser identificado e a tributação pode ser maior.
- Montar uma sociedade uruguaia sem considerar a Lei 14.754 no Brasil.
- Não deixar previsto quem herda o imóvel: sem planejamento, a família enfrenta uma sucessão no Uruguai com regras diferentes das brasileiras.
- Esquecer o imóvel na DIRPF ou na CBE.
Perguntas frequentes
Preciso de residência no Uruguai para comprar imóvel em Punta del Este?
Não. Estrangeiros podem comprar imóveis no Uruguai nas mesmas condições que os uruguaios, sem residência. Basta um documento de identidade válido e a documentação que o escribano solicitar.
Quanto custa, em média, comprar um imóvel?
Somando o ITP de 2% sobre o valor de Cadastro, os honorários do escribano e a comissão da imobiliária, as referências de mercado apontam para algo entre 7% e 9% do preço quando há imobiliária, e menos quando não há. O valor exato depende do valor de Cadastro e do que for negociado; peça orçamento escrito antes de reservar.
Meus filhos pagarão imposto no Uruguai quando herdarem?
O Uruguai não tem imposto sobre herança, mas a transmissão de imóveis por herança paga ITP de 3% em linha reta. No Brasil, pode haver ITCMD conforme a LC 227/2026 e a lei do Estado competente.
A compra me torna residente fiscal no Uruguai?
Não automaticamente. Só se o investimento atingir os valores do regulamento (e, no caso de UI 3.500.000, com 60 dias de presença) ou se houver outros vínculos. A residência fiscal é uma decisão que deve ser planejada junto com a saída do Brasil.
Comprar imóvel em Punta del Este com a GlobalTax
Na GlobalTax acompanhamos compradores brasileiros em toda a operação: estudo de títulos e escritura, escolha da forma de titularidade, constituição de sociedade ou fideicomisso, registro do beneficiário final, tributos do aluguel e planejamento sucessório do imóvel. Coordenamos com o seu contador e o seu advogado no Brasil, que continuam responsáveis pelas obrigações perante a Receita Federal e o Banco Central; não substituímos o assessor brasileiro. Fale conosco antes de assinar a reserva.