Em resumo:
- Quem vende um imóvel no Uruguai morando fora paga o IRNR de 12% sobre o ganho, mais o ITP de 2% a cargo do vendedor, calculado sobre o valor real fixado pelo Cadastro.
- O ganho é calculado, como regra, pelo regime real: preço (ou valor real, se maior) menos o custo atualizado, o ITP do vendedor e as benfeitorias documentadas. O ficto de 15% do preço só vale para imóveis adquiridos antes de 1º de julho de 2007.
- O escrivão (escribano) que lavra a venda é agente de retenção: retém o imposto na assinatura e recolhe à DGI em até 15 dias; o vendedor pode tratar a retenção como pagamento definitivo.
- Não é preciso viajar: dá para vender por procuração lavrada no Brasil e apostilada, revisada antes pelo escrivão uruguaio.
- O Uruguai não tem controle cambial; o dinheiro pode voltar ao Brasil, e o ganho também precisa ser apurado e declarado no Brasil.
Vender imóvel no Uruguai sendo estrangeiro é um processo seguro e previsível, mas tem um custo tributário que vale calcular antes de definir o preço. O ganho é tributado no Uruguai porque o imóvel está aqui, o imposto é retido na assinatura da escritura e, para quem é residente no Brasil, a venda também gera obrigações na Receita Federal. Neste guia explicamos como se calcula o imposto sobre o ganho, quem faz a retenção, quais certidões são necessárias, como vender sem viajar e como trazer o dinheiro de volta.
Serviço relacionado: serviços notariais em Montevidéu, com escritura de compra e venda, certidões, retenção de impostos e procurações do exterior.
Residente ou não residente: qual imposto se paga
O ganho na venda de um imóvel situado no Uruguai é renda de fonte uruguaia. O que muda conforme a sua residência fiscal é o imposto:
- Residente fiscal no Uruguai: paga o IRPF uruguaio sobre o ganho de capital, a 12%.
- Não residente: paga o IRNR, também a 12%, com base calculada pelas mesmas regras do IRPF.
A alíquota é a mesma, mas há diferenças práticas. A isenção do IRPF para quem vende a moradia permanente para comprar outra exige, entre outras condições, que ambas sejam moradia permanente do vendedor e que os valores não passem de certos limites em UI; para quem mora no Brasil, normalmente não se aplica. E residência fiscal no Uruguai não depende de ter cédula: veja residência legal x residência fiscal no Uruguai.
Não confunda com o ficto de 20% que a Lei 20.446 criou, a partir de 2026, para ganhos de capital do exterior de residentes no Uruguai. Para imóveis situados no Uruguai valem as regras abaixo.
Como se calcula o IRNR: real ou ficto
Regime real (a regra geral)
Segundo a DGI, o ganho tributável é calculado assim:
- Ponto de partida: o maior entre o preço de venda e o valor real fixado pela Direção Nacional de Cadastro.
- Menos o custo fiscal atualizado: o valor de compra é corrigido pela variação da Unidade Indexada (UI), que acompanha a inflação uruguaia, entre a compra e a venda. Para compras anteriores a 1º de junho de 2002, corrige-se pelo índice de preços ao consumidor até essa data e depois pela UI.
- Menos o ITP pago pelo vendedor nesta venda.
- Menos as benfeitorias documentadas, corrigidas da mesma forma. A mão de obra só conta se a contribuição previdenciária da construção foi paga.
Sobre o ganho resultante aplica-se 12%. Para que o escrivão considere as benfeitorias, o vendedor apresenta uma declaração juramentada do custo delas.
Regime ficto (só compras anteriores a julho de 2007)
Se o imóvel foi adquirido antes de 1º de julho de 2007, é possível optar por um ganho presumido de 15% do preço de venda ou do valor real do Cadastro, o que for maior. Com a alíquota de 12%, o imposto equivale a 1,8% dessa base. Para imóveis adquiridos a partir de 1º de julho de 2007, só vale o regime real.
Preço em dólares, cálculo em pesos
Os imóveis são negociados em dólares, mas o cálculo do imposto é feito em pesos uruguaios e o custo é corrigido pela UI. Por isso, o resultado fiscal no Uruguai pode ser bem diferente do ganho em dólares e também do ganho apurado em reais no Brasil, que segue regras próprias de conversão. É o primeiro número a pedir ao escrivão ou ao contador.
A retenção pelo escrivão
Nas compras e vendas, promessas de compra e venda e cessões de promessas de imóveis, o escrivão que intervém é agente de retenção (Decreto 149/007, artigo 37, para o IRNR). Na prática:
- Retém o imposto no mesmo momento em que se liquida o ITP, normalmente do preço pago na assinatura.
- Apresenta a declaração e recolhe o imposto à DGI em até 15 dias corridos após a escritura.
- O vendedor não residente pode dar à retenção caráter definitivo e não apresentar declaração própria no Uruguai por esse ganho.
Se o preço for pago em parcelas, o regulamento permite em certos casos ratear o ganho; defina isso antes de assinar a promessa.
ITP e outros custos da venda
O Imposto sobre as Transmissões Patrimoniais (ITP), parecido com o ITBI brasileiro mas pago pelas duas partes, grava a venda de imóveis com 2% a cargo do vendedor e 2% a cargo do comprador, sobre o valor real do Cadastro e não sobre o preço. O ITP do vendedor é depois deduzido no cálculo do IRNR pelo regime real.
Somam-se os honorários do escrivão, a comissão imobiliária (se houver, com IVA) e a quitação de débitos do imóvel, como Contribuição Imobiliária, Imposto de Primária ou condomínio. Se o imóvel veio por herança, a sucessão precisa estar concluída e o ITP dessa transmissão pago; veja sucessão no Uruguai.
Certidões e documentos
Conforme o caso, o escrivão vai pedir:
- Títulos de propriedade e certidões do Registro da Propriedade Imóvel (DGR) que comprovem a ausência de penhoras, hipotecas ou outras restrições.
- Contribuição Imobiliária e Imposto de Primária em dia, com os comprovantes correspondentes.
- Informação cadastral com o valor real vigente, base do ITP.
- Certidões da DGI e do BPS quando cabíveis, por exemplo se o vendedor é contribuinte desses órgãos ou se houve obras que geraram contribuições da construção.
- Declaração de condomínio em propriedade horizontal.
- Identificação e due diligence de prevenção à lavagem de dinheiro: escrivães e imobiliárias são sujeitos obrigados e devem identificar as partes e a origem dos recursos.
Quais certidões se exigem depende da situação do vendedor e do imóvel; o escrivão deve confirmar a lista no início para não atrasar a assinatura. Sobre o lado do comprador, veja pontos-chave ao comprar um imóvel no Uruguai.
Vender sem viajar: a procuração
Muitos vendedores que moram no Brasil não viajam para assinar. A alternativa é uma procuração específica para venda a uma pessoa de confiança no Uruguai. Pontos de atenção:
- Redação: o ideal é que o texto seja preparado ou revisado pelo escrivão uruguaio que vai lavrar a venda, para incluir todos os poderes necessários (assinar promessa e escritura, receber o preço, dar quitação).
- Lavratura: em cartório de notas no Brasil ou no consulado uruguaio.
- Apostila: Brasil e Uruguai são parte da Convenção da Apostila de Haia, então a procuração lavrada em cartório brasileiro é apostilada. Veja apostila e legalização de documentos.
- Tradução e formalidades no Uruguai: o documento em português requer tradução pública, e o escrivão indicará se precisa ser protocolizado antes do uso.
Uma procuração mal redigida ou sem as formalidades corretas é uma das causas mais comuns de atraso em vendas feitas do exterior.
Como outorgar a procuração no seu país, com apostila e tradução, está explicado no guia de procuração para o Uruguai do exterior.
Exemplo numérico
Exemplo hipotético, em pesos uruguaios, de um apartamento em Punta del Este comprado em 2015 e vendido em 2026 por um proprietário residente no Brasil:
| Item |
Valor |
| Preço de venda (maior que o valor real do Cadastro) |
$ 12.000.000 |
| Custo de compra corrigido pela UI (suposto) |
– $ 9.500.000 |
| ITP do vendedor: 2% sobre valor real de $ 6.000.000 |
– $ 120.000 |
| Ganho tributável (regime real) |
$ 2.380.000 |
| IRNR retido pelo escrivão (12%) |
$ 285.600 |
| Comparação: ficto se comprado antes de julho de 2007 (12% sobre 15% do preço) |
$ 216.000 |
O custo corrigido é o que mais pesa no resultado: se a UI subiu mais que o preço em pesos, o ganho pode ser baixo ou nulo. O exemplo não inclui honorários, comissões nem o imposto no Brasil.
Receber o dinheiro e declarar no Brasil
O Uruguai não tem controle cambial: o valor da venda pode ficar em conta no Uruguai ou ser transferido ao exterior. Os bancos pedirão a escritura e o comprovante do imposto pago para justificar a origem dos recursos. Para o caminho inverso e as regras do lado brasileiro, veja transferir dinheiro do Brasil para o Uruguai; se não tem conta aqui, veja abrir uma conta bancária no Uruguai.
Quem é residente fiscal no Brasil apura o ganho de capital na venda de bens no exterior segundo as regras brasileiras e o declara à Receita Federal. A convenção Brasil–Uruguai permite que o Uruguai tribute o ganho sobre imóveis situados aqui e prevê mecanismos para evitar a dupla tributação. Como o IRNR pago no Uruguai será compensado, e com quais limites, deve ser confirmado com o seu contador no Brasil antes da venda.
Se o imóvel estava alugado até agora, leia também alugar imóvel no Uruguai morando fora, porque o último ano de aluguel precisa ser encerrado na DGI.
Perguntas frequentes
Quem retém o imposto quando um não residente vende?
O escrivão que intervém na venda ou na promessa. Ele retém o IRNR na assinatura, apresenta a declaração e recolhe o imposto à DGI em até 15 dias.
Posso usar o ficto de 15%?
Só se o imóvel foi adquirido antes de 1º de julho de 2007. Para compras posteriores, o ganho é sempre calculado pelo regime real: preço menos custo corrigido, ITP do vendedor e benfeitorias documentadas.
Quanto é o ITP do vendedor?
2% do valor real fixado pelo Cadastro, que costuma ser menor que o preço de mercado. O comprador paga outros 2%.
Preciso ir ao Uruguai para assinar?
Não. Você pode outorgar uma procuração específica em cartório no Brasil ou no consulado uruguaio, apostilada e traduzida. O ideal é que o escrivão uruguaio revise o texto antes.
Pago imposto no Brasil também?
Se você é residente fiscal no Brasil, sim, precisa apurar e declarar o ganho. A convenção Brasil–Uruguai e a legislação brasileira tratam da compensação do imposto pago no Uruguai; confirme o cálculo com o seu contador no Brasil.
Vender seu imóvel no Uruguai com a GlobalTax
Na GlobalTax calculamos o imposto antes de você definir o preço, preparamos a procuração se você não puder viajar, reunimos as certidões, lavramos a escritura e cuidamos da retenção e do recebimento do preço. Trabalhamos em conjunto com o seu contador no Brasil, sem substituí-lo, para que a venda fique corretamente declarada nos dois países. Se está pensando em vender, fale conosco.